O Governo vai rever a classificação e delimitação das praias de uso balnear e a organização dos acessos e estacionamentos públicos entre Espichel (Sesimbra) e Odeceixe para garantir o livre acesso às praias, sem descurar a proteção ambiental desta zona costeira.

“Estamos a assegurar a proteção da Natureza e o acesso público às praias portuguesas”, refere a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Para a Ministra, este é o resultado prático das fiscalizações que se tem vindo a realizar, com o intuito de “assegurar os valores maiores de proteção da Natureza e de acesso público às praias portuguesas”.

As alterações surgem depois das ações de fiscalização realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2025, sobre a acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, entre Troia e Melides.

O processo de alteração do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO) estará a cargo da APA e será sujeito a avaliação ambiental. A alteração do programa e a respetiva avaliação deverão estar concluídas no prazo de 12 meses. A revisão será acompanhada por uma comissão consultiva que integra representantes de entidades públicas com responsabilidades nas áreas do ambiente, ordenamento do território, turismo, saúde e segurança marítima, bem como dos municípios abrangidos.

O POC-EO abrange uma extensão aproximada de 220 quilómetros e comporta uma grande diversidade de praias dos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, no distrito de Setúbal, e de Odemira, no distrito de Beja.

Leia o comunicado na íntegra: “Vai ser revisto o ordenamento das praias entre Espichel e Odeceixe”.