Em 2025, os tribunais judiciais de 1.ª instância tramitaram mais processos do que no ano anterior, segundo o Destaque Estatístico Anual n.º 106 da Direção-Geral da Política de Justiça. No total, foram tramitados 1 109 528 processos, um aumento de mais 34 531 processos, face a 2024. Também cresceram as entradas de novos processos em 2,1%, e os processos por concluir (pendência), em 4,1%. 

Apesar do aumento da pendência, os dados mostram uma redução dos tempos médios de decisão em algumas áreas. Na justiça cível, a duração média dos processos desceu 38% nos últimos cinco anos, passando de 34 meses, em 2021, para 21 meses, em 2025, tornando-se o valor mais baixo dos últimos 23 anos. Na justiça penal, os processos-crime julgados em 1.ª instância tiveram uma duração média de 7 meses, num ano em que as entradas de processos penais aumentaram 14,1%. 

O Ministério da Justiça considera que estes dados confirmam a necessidade de continuar a reforçar a capacidade de resposta dos tribunais. A resposta passa pela digitalização, pelo reforço dos meios humanos e pela reforma processual.

Digitalização e investimento tecnológico

O Ministério da Justiça alargou a tramitação eletrónica a todos os tribunais e fases processuais. Desde dezembro de 2024 e até 23 de março de 2026, foram remetidas 270 202 peças processuais por via eletrónica e efetuadas 588 689 notificações eletrónicas. A reforma incluiu ainda a migração de cerca de 780 000 processos para o eTribunal, correspondente a 98% do universo abrangido.

Em 2026, foi concluída a instalação de 6 600 pontos de acesso Wi-Fi e de equipamentos de videoconferência em 1 399 salas. Encontra-se em curso a renovação do parque informático, com cerca de 19 000 novos equipamentos já contratualizados, além do reforço da cibersegurança e da infraestrutura de rede.

Reforço de Meios Humanos

As vagas de ingresso no Centro de Estudos Judiciários aumentaram de 135, em 2024, para 181, em 2025, e para 215, em 2026, correspondendo a uma subida de 60% face a 2024. O Governo aprovou o encurtamento em seis meses dos estágios dos 40.º e 41.º cursos do Ministério Público, permitindo antecipar a entrada de cerca de 55 magistrados em março de 2026 e de mais 52 em março de 2027.

Entre 2024 e 2025, foi concluído o recrutamento de 570 novos oficiais de justiça para reforçar as secretarias judiciais. O Governo concluiu ainda o processo negocial sobre o regime de recrutamento e acesso na carreira, criando condições para lançar novos concursos e reforçar a capacidade de resposta dos tribunais. 

Reforma Processual

Estão a decorrer alterações ao Código de Processo Penal, já aprovadas na generalidade na Assembleia da República. As medidas preveem uma gestão processual mais ativa por parte dos juízes e do Ministério Público, a possibilidade de recusar atos dilatórios e o alargamento dos processos especiais abreviados. Foi também aprovado o regime de assessorias jurídicas e técnico-científicas aos magistrados, com o objetivo de libertar juízes e magistrados do Ministério Público para o núcleo da função jurisdicional e reduzir pendências.

Comunicado: Tribunais portugueses tramitaram mais processos em 2025 e Justiça Penal decide casos numa média de 7 meses