O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou as soluções do Governo para a habitação, na sua intervenção inicial da discussão do Orçamento do Estado para 2027, que decorreu esta terça-feira, na Assembleia da República. 

Luís Montenegro começou por sublinhar que esta crise não começou agora, nem se resolve em dois anos e meio: “faltam muitas casas em Portugal porque, durante dez anos, ninguém as construiu”. Para Luís Montenegro, o importante é resolver esta situação e garante que o Governo está a “transformar a habitação em Portugal com sentido de justiça, com empatia e com sentido de solidariedade social”, adiantando que “é preciso mais oferta pública e privada, municipal e cooperativa, construção nova e reabilitação, casas para vender e casas para arrendar”. 

Para o Primeiro-Ministro, a resolução deste problema passa por envolver “todos os braços, todos os setores”: “não podemos, por preconceito ideológico, dispensar ninguém”. 
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro lembrou que, nos últimos dois anos e meio, o Governo quintuplicou o investimento público em habitação, concluiu mais de 32 mil casas com fundos do PRR, duplicou as licenças de construção concedidas e contabilizou que, entre habitação pública e habitação privada, a média de construção em Portugal passou de 15 mil novas habitações para cerca de 27 mil novas habitações por ano.

Luís Montenegro afirmou também que foram inventariados 83 mil edifícios públicos que podem ser colocados ao serviço da habitação e apontou a reforma das heranças indivisas como um mecanismo “para trazer para o mercado muitos imóveis que hoje estão bloqueados”. Fez igualmente referência à reforma do regime jurídico do arrendamento como elemento essencial para gerar mais confiança, “porque mais confiança são mais casas no mercado” 

Intervenção do Primeiro-Ministro na Apresentação do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República