O Governo aprovou um conjunto de medidas para concluir os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e assegurar o acompanhamento do programa após o fim da sua execução. Na reunião do Conselho de Ministros de 1 de outubro, que decorreu na Câmara Municipal da Guarda, foi igualmente dada luz verde à compra centralizada de energia para 2027, que permitirá uma poupança estimada de 46 milhões de euros.

No final da reunião, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou uma “execução absolutamente louvável de 100%”, reconhecendo a participação da Administração Central, Regional e Local.

Portugal cumpriu os 379 marcos e metas do PRR dentro do prazo. O cumprimento de 100% refere-se a esses marcos e metas, havendo, no entanto, obras contratadas, mas ainda por concluir. As decisões aprovadas asseguram a continuidade desses investimentos.

As novas regras de utilização dos saldos do PRR dão prioridade à conclusão de projetos já aprovados e em execução nas áreas social, da saúde, do alojamento estudantil, das infraestruturas e da inovação empresarial. Quando o financiamento do PRR não for suficiente, está previsto financiamento complementar através do Orçamento do Estado, até ao montante máximo de 200 milhões de euros.

“A verdade é que o país conseguiu, cumprimos”, afirmou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que explicou que as obras contratadas ainda em curso deverão ficar concluídas até 31 de dezembro de 2027. Os contratos serão ajustados ao novo prazo, permitindo aos beneficiários manter os fundos recebidos e o financiamento contratado, desde que cumpram as condições estabelecidas.

O Ministro recordou que o último pedido de pagamento foi apresentado à Comissão Europeia a 29 de setembro e Portugal receberá cerca de 4 600 milhões de euros em dezembro, caso a avaliação europeia decorra favoravelmente.

O modelo de governação do PRR foi também adaptado à fase de encerramento, para assegurar o cumprimento das obrigações de acompanhamento, auditoria, controlo e reporte exigidas pela União Europeia após o termo da execução. A estrutura de missão “Recuperar Portugal”, por exemplo, passa a coordenar o último pedido de pagamento e a elaboração do relatório final, com mandato até 31 de dezembro de 2028.

Dez exemplos dos resultados do PRR

O PRR mobilizou cerca de 400 mil projetos, num programa de 22 mil milhões de euros, com resultados na habitação, na saúde, na educação, na qualificação e no apoio social. 
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial apresentou dez exemplos que traduzem a dimensão dos resultados alcançados:

• 500 unidades de saúde
• 32 mil habitações construídas ou reabilitadas
• 89 escolas
• 86 palácios, monumentos e museus
• 379 centros tecnológicos especializados nas escolas secundárias
• 650 mil computadores portáteis para alunos e professores
• 100 mil habitações reabilitadas com melhor eficiência energética
• 146 mil adultos qualificados em programas de formação profissional
• 367 mil trabalhadores da Administração Pública formados em competências digitais
• 2 300 veículos elétricos adquiridos para instituições sociais
  

Castro Almeida salientou também os resultados das agendas mobilizadoras, que reuniram universidades, centros de investigação e empresas e permitiram desenvolver mais de mil novos produtos. O financiamento destas agendas passou de 900 milhões para 3 mil milhões de euros.

Compras centralizadas de energia para 2027

O Conselho de Ministros autorizou a compra centralizada de eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários para 2027, através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Esta contratação conjunta reúne as necessidades de energia de centenas de entidades públicas, permitindo obter melhores condições de compra e reduzir a carga administrativa. Em vigor desde 2017, este modelo gerou mais de 287 milhões de euros de poupanças acumuladas desde 2018.

Tempestade Kristin: isenção da taxa de resíduos prolongada até ao final do ano

O Conselho de Ministros prolongou até 31 de dezembro a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos para os resíduos decorrentes dos danos causados pela tempestade Kristin e das operações de limpeza, recuperação e reconstrução ainda em curso.

Mantêm-se os procedimentos simplificados para operações de demolição ou remoção de materiais com amianto e a suspensão parcial de algumas regras de gestão de resíduos. Estas medidas facilitam a recolha, o transporte, o tratamento e o encaminhamento dos resíduos resultantes da tempestade, permitindo acelerar a recuperação dos territórios afetados.

Execução bem-sucedida do PRR lança as bases para novo ciclo de crescimento

Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de outubro de 2026