O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um Decreto-Lei que reduz as taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento, com efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2026.

Esta medida, que beneficia quase três milhões de famílias, vai diminuir o imposto sobre os rendimentos do trabalho e das pensões permitindo aumentar o rendimento disponível dos portugueses.

“São mais 400 milhões de euros no bolso das pessoas”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing do Conselho de Ministros.

O Ministro recordou que esta é a sexta redução do IRS desde abril de 2024, “dando continuidade à estratégia de valorização do trabalho e de devolução às famílias dos resultados do crescimento económico e da gestão responsável das contas públicas”.

Esta medida, refere Leitão Amaro, é “um reforço do poder de compra das famílias, numa altura em que os portugueses sentem o agravamento do custo de vida, nomeadamente através dos preços dos combustíveis. Segundo o governante, o benefício está sobretudo concentrado “nos rendimentos da classe média, embora os contribuintes com rendimentos superiores também possam beneficiar”, uma vez que estes incluem os escalões anteriores.

Regulamentação da nova Lei da Nacionalidade

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto-Lei que regulamenta a nova Lei da Nacionalidade, concretizando os novos requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. São também feitas alterações que tornam os processos mais rápidos e vão reduzir os atrasos.

O diploma agora aprovado fixa os tempos de residência para acesso à nacionalidade, que passa a ser de sete anos de residência legal para os naturais dos PALOP e cidadãos da União Europeia e dez anos para nacionais dos restantes países. Para os nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, a nacionalidade originária depende de um dos progenitores ter pelo menos cinco anos de residência legal no momento do nascimento. 

"Os grandes pilares dessa reforma foram decididos na lei da nacionalidade, cabia agora aprovar a regulamentação para a sua aplicação plena e foi isso que fizemos, ao mesmo tempo procurando simplificar alguns aspetos de procedimento para ser menos burocrático", afirmou António Leitão Amaro.

"Tornámos a concessão da cidadania portuguesa mais exigente da demonstração de uma ligação efetiva", salientou o ministro.

Com este diploma ficam também regulamentada as condições em que deverão ser realizadas as provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas e definido o enquadramento do requisito de subsistência, bem como os termos em que deverá ser prestada a declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático. 

Metropolitano de Lisboa

Foi também aprovado um Decreto-Lei que promove a reprogramação dos encargos financeiros associados à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara, no montante global de 405,4 milhões de euros, na sequência da retirada deste investimento do PRR. 

Esta expansão reforça a transferência modal para o transporte coletivo e contribui para os compromissos nacionais e europeus de descarbonização da mobilidade.
O financiamento é assegurado através de empréstimos do Metropolitano de Lisboa junto do Banco Europeu de Investimento e do programa Sustentável 2030 – Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, garantindo a continuidade da obra sem impacto no Orçamento do Estado. 

O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que autoriza a Força Aérea a adquirir um sistema radar móvel de longo alcance, num investimento máximo de 22,2 milhões de euros entre 2026 e 2028. Este equipamento reforça a capacidade de vigilância e identificação de ameaças no espaço aéreo nacional e fortalece a participação de Portugal no sistema integrado de defesa aérea e antimíssil da NATO.

Leia o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros