Aprovado financiamento de mais de 800 milhões de euros para Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa

• Candidatura aprovada traduz o alinhamento da Comissão Europeia com a política do Governo Português para a ferrovia.

• Anúncio coincide com autorização de despesa para o lançamento de concurso para o 2º troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa.

O Estado Português, através da Insfraestruturas de Portugal, S.A., viu hoje aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa "Connecting Europe Facility for Transport 2" (CEF 2), com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondendo a uma comparticipação de 813M€.

O referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa. Foram, ao todo, aprovadas 134 propostas, avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros.

Para o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a aprovação deste financiamento traduz o alinhamento da Comissão Europeia com a política do Governo português para a ferrovia.

"O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões. O Governo irá continuar a trabalhar de forma próxima com a União Europeia para garantir que o apoio financeiro para as restantes fases do projeto de Alta Velocidade, nomeadamente na ligação entre Lisboa e Madrid." 

Este anúncio coincide com a autorização de despesa para o lançamento do concurso, com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente a Oiã-Soure, após aprovação em reunião de Conselho de Ministros, num montante máximo de 1 604 296 194,12€ (Valor Atual Líquido).

Para este projeto, a Infraestruturas de Portugal propôs a adoção de um modelo de parceria público-privada, abrangendo as componentes de conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, através de três contratos: 

PPP1: Porto (Campanhã)-Oiã (integrante da Fase 1); 

PPP2: Oiã-Soure (integrante da Fase 1); 

PPP3: Soure-Carregado (correspondente à Fase 2). 

A concretização do projeto da LAV Porto-Lisboa, incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) contabiliza já um primeiro concurso, lançado em janeiro de 2024, para execução do primeiro troço, Porto (Campanhã) – Oiã, sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida.

O lançamento do terceiro concurso, referente à fase 2, troço Soure-Carregado, está previsto para o início do ano de 2026, estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente, para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental.

Cumpre-se assim mais uma etapa com vista a honrar o compromisso, assumido no Programa do Governo, de promover diligências com vista à implementação de um projeto estruturado de alta velocidade da ferrovia, que sirva o país, com especial enfoque nas regiões de baixa densidade, a economia e o futuro, por via da opção por meios de transporte mais sustentáveis.