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Comunicados

2024-05-06 às 20h50

Celebrando a Diplomacia: 25 anos dos Acordos de 5 de maio

Assinala-se este mês o 25º aniversário dos Acordos entre Portugal e a Indonésia, com a mediação das Nações Unidas, sobre a questão da autodeterminação de Timor-Leste.

Para assinalar a data terá lugar na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Conferência Internacional "Celebrando a diplomacia: 25 anos dos acordos de 5 de maio". Nessa data, em Nova Iorque, foram assinados três acordos:

- O "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa quanto à questão de TimorLeste", que previa que fosse colocado à consideração do povo de Timor-Leste, dentro e fora do território, o enquadramento constitucional para uma autonomia especial a Timor-Leste dentro da república unitária da Indonésia, através de uma consulta popular com base numa votação direta, secreta e universal; 

 - O "Acordo relativo às modalidades da consulta popular ao povo de Timor-Leste, através de uma votação direta", no qual se previa que a votação seria realizada no dia 8 de agosto de 1999; 

- E o acordo relativo à segurança no qual se determinava que a responsabilidade de um ambiente seguro isento de violência e de outras formas de intimidação, bem como pela manutenção geral da lei e da ordem, recaía sobre as autoridades de segurança indonésias. 

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende assinalar esta data histórica reunindo os principais intervenientes nesta negociação para, numa perspetiva histórica e prospetiva, analisar as consequências deste acordo para Timor-Leste, para a Indonésia, para as Nações Unidas e para Portugal. 

A conferência contará com a participação de oradores como Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal em 1983-85 e 1995-2002; Ian Martin, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste entre 1999 e 2000, Alwi Shihab, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia entre 1999-2001, e será encerrada pelo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. 

Local: Largo das Necessidades (entrada Protocolo de Estado) – Lisboa 

Hora: 10h00-19h30