Comissão de Acompanhamento das Estratégias de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino Superior

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, participa na próxima quarta-feira, dia 12 de junho, na primeira reunião da Comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática do Assédio nas Instituições de Ensino Superior, que foi criada pelo atual Governo.

O assédio, em qualquer uma das suas modalidades, moral ou sexual, é um fenómeno social transversal às diversas entidades, públicas e privadas, com consequências graves para a saúde física e mental das vítimas, e que importa prevenir e combater.

A criação de ambientes saudáveis e seguros e a promoção de uma contínua cultura de transparência, integridade, boa-fé, isenção e respeito por todas as partes envolvidas são estratégias fundamentais para a prevenção da prática do assédio.

Como forma de identificar, evitar, eliminar e de punir situações e condutas que podem ser consideradas como assédio, as Instituições de Ensino Superior, no âmbito da sua autonomia, têm vindo a reforçar procedimentos de prevenção da prática do assédio, que passam pela adoção de códigos de conduta e de canais de denúncia adequados.

É desejável, neste âmbito, a promoção de ações de sensibilização dirigidas a docentes, a investigadores, a trabalhadores não docentes e a estudantes nas Instituições de Ensino Superior.

Nesse sentido, os Ministros da Educação, Ciência e Inovação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Juventude e Modernização determinaram a criação de uma Comissão para acompanhar a implementação de ações para prevenir e combater o assédio nas Instituições de Ensino Superior.

Esta Comissão é coordenada por Sara Falcão Casaca, Professora Catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, e integra representantes designados pelas seguintes entidades:

- Ministério da Educação, Ciência e Inovação;

- Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

- Ministério da Juventude e Modernização;

- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

- Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

- Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

- Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

- Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado;

- Federação Académica do Desporto Universitário;

- Estudantes do Ensino Superior Universitário;

- Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

Esta Comissão vem substituir a criada pelo anterior Governo, que não chegou a reunir-se nem a produzir quaisquer resultados.

A nova Comissão terá a duração de 6 meses e no final do mandato apresentará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e à Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, um relatório sobre o resultado do seu trabalho.

O Despacho de criação desta Comissão pode ser consultado aqui.