Comunicado sobre a proposta de redução de IRS

1. No debate de Apresentação do Programa de Governo, o Primeiro-Ministro anunciou: "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado". Esta afirmação é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana.

2. A afirmação corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: "Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023" (p. 35), bem como do Programa Eleitoral da Aliança Democrática (pág. 122), no qual se estimava o mesmo valor total da medida (pág. 97, montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS). Mais, as taxas marginais a aplicar constam especificadamente da proposta "Reforma Fiscal para Portugal" apresentada pelo PSD em agosto de 2023 (pág. 5) e que foram atualizadas para os novos escalões em proposta apresentada à Assembleia da República em novembro de 2023, na especialidade do Orçamento do Estado (OE 2024).

3. Ou seja, a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024. O Governo está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral.

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