Comunicados
2024-07-24 às 17h09
Concluída segunda ronda de reuniões com sindicatos sobre Estatuto da Carreira de Investigação Científica
- Alterações estruturais ao diploma visam dar previsibilidade e estabilidade aos investigadores.
- Contratação por tempo indeterminado após período experimental de cinco anos, no caso de investigadores auxiliares, ou de três anos, no caso de investigadores principais e coordenadores, para reduzir a precariedade.
- Proposta deverá ser apreciada em Conselho de Ministros no início de setembro, seguindo depois para a Assembleia da República.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação concluiu hoje segunda ronda de reuniões com as três organizações sindicais representantes dos investigadores e docentes do Ensino Superior (SNESup, FNE e Fenprof) sobre a proposta de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
O ECIC em vigor data de 1999 e encontra-se completamente ultrapassado e desajustado, tendo em conta o panorama atual das carreiras dos setores da Ciência e do Ensino Superior.
A proposta inicial, discutida em junho, foi alvo de melhorias, tendo em conta os contributos recebidos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com quem o Governo se reuniu na semana passada, da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) e dos sindicatos.
A proposta agora em discussão teve como ponto de partida a que o Executivo anterior deixou, mas com alterações significativas que mereceram o apoio do CRUP e do CCISP, designadamente a eliminação de aspetos que teriam como resultado a manutenção da situação de precariedade, sobretudo dos jovens investigadores.
Seguem em baixo alguns dos principais aspetos da proposta hoje discutida:
- Promoção da estabilidade da carreira dos investigadores e das suas linhas de investigação e criação de um horizonte de carreira mais atrativo, previsível e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira;
- Articulação e alinhamento da carreira de investigação científica com as carreiras de docentes do ensino universitário e do ensino politécnico, numa lógica de mobilidade intercarreiras.
- Contratação por tempo indeterminado após período experimental de cinco anos, no caso de investigador auxiliar, e de três anos, no caso de investigador principal e de investigador-coordenador;
- Candidatura à posição de investigador de carreira aberta a todos os que tenham concluído o doutoramento, independentemente da data de conclusão;
- Tempo de vigência dos contratos ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 contabilizado para efeitos do período experimental, nos casos em que o investigador exerceu funções na mesma instituição, em categorias equiparadas e na mesma área científica.
Tendo em conta a importância do ECIC, o Governo tem-se reunido com os partidos com representação na Assembleia da República, tendo em vista alcançar o maior consenso possível em torno da proposta, sendo muito particular a responsabilidade do PS nesta matéria, já que em 8 anos de governação não concluiu este processo.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acredita que, após muitos anos de precariedade, a revisão do ECIC permite uma mudança estrutural na carreira de investigação científica, dando previsibilidade e estabilidade aos investigadores.
O novo ECIC tornará mais atrativa a carreira de investigação em Portugal e permitirá o seu alinhamento com os princípios orientadores da União Europeia.
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