Concluídas negociações sobre reposição do tempo de serviço dos docentes

O Governo finalizou hoje as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores para efeitos de progressão, após a ronda suplementar com 5 estruturas sindicais, realizada a pedido destas.

O Executivo procurou concluir estas negociações num curto espaço de tempo, para que os docentes beneficiem da reposição com a maior brevidade e para que fosse possível devolver a tranquilidade às Escolas, fundamental para o sucesso dos Alunos.

Começará agora a transposição do acordo assinado com as 7 estruturas sindicais no dia 21 de maio para Decreto-Lei, tendo em vista a sua apreciação em Conselho de Ministros.

A recuperação do tempo de serviço vai ocorrer à razão de 25% ao ano, produzindo efeitos a 01 de setembro de 2024 e a 01 de julho de 2025, 2026 e 2027. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição total.

Será ainda assegurado o acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os Professores que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão.

O acordo assinado no dia 21 de maio com 7 estruturas sindicais irá permitir que, em julho de 2027, 90% dos atuais docentes progridam aos últimos escalões da carreira, com vencimentos significativamente mais elevados. Esta percentagem situa-se atualmente nos 41%.

A recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação irá convocar hoje os representantes dos Professores para uma reunião de auscultação, a realizar no dia 26 de junho, prévia à negociação sobre a revisão do regime de mobilidade por doença e sobre o enquadramento do pessoal não docente, em articulação com as autarquias.