Decreto-Lei sobre recuperação do tempo de serviço dos docentes publicado em Diário da República

O Decreto-Lei sobre a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores, aprovado em Conselho de Ministros a 11 de julho e promulgado pelo Presidente da República na passada terça-feira, foi hoje publicado em suplemento do Diário da República.

A publicação do diploma, que dá corpo ao acordo assinado a 21 de maio com 7 estruturas sindicais, permite assegurar que a reposição do tempo de serviço vai iniciar-se já em setembro deste ano.

Tal como previsto, a recuperação de 2.393 dias vai ocorrer num período temporal de apenas 2 anos e 10 meses, com o seguinte calendário:

Enquanto decorrer a recuperação do tempo de serviço, é garantida a progressão aos 5.º e 7.º escalões, que estava dependente de quotas e vagas, desde que os docentes reúnam as condições de progressão.

O Decreto-Lei reconhece aos professores o tempo de serviço contabilizado através do chamado acelerador de carreiras, evitando situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço.

Quando este processo ficar concluído, em julho de 2027, prevê-se que 90% dos docentes estejam reposicionados nos escalões mais elevados da carreira (7.º, 8.º, 9.º e 10.º), sendo que atualmente esta percentagem é de 41%.

O Governo sublinha que o processo negocial sobre esta matéria, concluído em menos de um mês, decorreu numa base de boa-fé, compromisso e responsabilidade, com total transparência e diálogo entre as partes, tendo sido possível evoluir em relação à proposta inicialmente apresentada.

A recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente.

Por outro lado, fica assim cumprido um dos objetivos do Programa do Governo e um dos principais compromissos eleitorais da AD.

Tal como já referido publicamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende iniciar até ao final do ano a revisão do Estatuto da Carreira Docente, para valorizar a profissão e torná-la mais atrativa.

Esse será mais um passo no caminho de dignificação e valorização de todos os docentes, e mais um sinal do valor que o País deve dar aos professores.

O decreto-lei está disponível aqui.