Comunicados
2024-09-07 às 16h26
Esclarecimento do Ministério das Finanças
Face a algumas notícias veiculadas ontem relativamente ao Quadro Plurianual de Despesa Pública entregue na Assembleia da República, convêm esclarecer que:
- A despesa, sem o Programa de Gestão da Dívida Pública (sem os reembolsos e emissão de Dívida Pública), cresce, na Administração Central, 4.1%.
- O crescimento da Despesa Pública nas Administrações Públicas deverá, em sede orçamental, crescer num valor próximo deste.
- Assim, a receita fiscal terá, no próximo ano, um crescimento (mitigado pelas propostas de redução de IRS do governo), também em torno do valor referido.
- É importante salientar que o QPDP é construído com base na despesa efetiva, mas também na despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) e é não consolidado (não elimina as transferências orçamentais entre entidades e setores).
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