Esclarecimento sobre a negociação com bombeiros sapadores

Os bombeiros sapadores portugueses são um corpo de cerca de 3000 trabalhadores, dos quais 2500 de 22 municípios, cujo estatuto foi aprovado em 2002 e que, desde então, não mais foi objeto de alterações ou atualizações significativas.

O atual Governo, no papel de legislador nacional, e mantendo o diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses enquanto representante das entidades patronais, iniciou e tem desenvolvido um processo negocial com os sindicatos representantes destes trabalhadores, que não tem paralelo nas duas últimas décadas.

O atual Governo reuniu já por 12 vezes com sindicatos dos sapadores, 4 das quais no processo negocial formal em curso. Nesse âmbito, o Governo apresentou propostas que representam um esforço significativo e melhorias expressivas para a carreira e as condições destes trabalhadores, designadamente:

No seu conjunto, este grande esforço de valorização específica significa que no ano de 2027, o bombeiro sapador, em período experimental, tem um reforço de rendimento de 310€ mensais, ou 4 222€ anuais, face a 2024 (entre variação na remuneração e subsídio de turno).

No mesmo ano de 2027, um bombeiro sapador, após o período experimental, tem uma valorização do rendimento mensal de 362€, ou 4 576€ anuais, face a 2024 (efeito conjunto ao nível da remuneração, subsídio de turno, e novos suplementos de risco e de função).

A isto acrescem, para estes e para todos os trabalhadores da Administração Pública, os aumentos resultantes do Acordo geral de valorização da A.P. de outubro 2024. Essa valorização geral, para estas posições remuneratórias será de mais cerca de 173€ mensais ou 2431€ anuais, em 2027.

No dia de hoje, iniciou-se mais uma reunião entre Governo e sindicatos, conforme pré-agendado, e na qual o Governo voltou a fazer um esforço significativo de melhoria das condições propostas aos bombeiros sapadores.

À mesma hora, e aparentemente sem terem sido cumpridos os deveres legais quanto à realização de manifestações públicas, um conjunto de pessoas autoidentificadas como sapadores exibiu comportamentos perturbadores, em algumas ruas da cidade de Lisboa e junto ao Campus XXI - Centro do Governo (local da reunião), que não são minimamente compatíveis com um exercício ordeiro e tranquilo da liberdade de manifestação, nem com o respeito do processo negocial em curso.

Este comportamento teve de ser contido pela intervenção eficaz das forças de segurança, a quem se reconhece e agradece. Trata-se infelizmente de uma atuação reiterada, após os protestos realizados junto à Assembleia da República, em 2 de outubro.

Da parte do Governo tem havido uma disponibilidade para o diálogo e um esforço efetivo de melhoria das condições da carreira dos sapadores, sem precedentes nos últimos 22 anos.

Leia o comunicado na íntegra