Comunicados
2024-07-23 às 19h22
Estrutura de Missão arranca para recuperar pendências; AIMA inicia novo ciclo
• Governo escolhe equipa para a Estrutura de Missão prevista no Plano de Ação para as Migrações, liderada por Luís Goes Pinheiro, que transita da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) para a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes;
• Pedro Portugal Gaspar, atual Diretor-Geral do Consumidor, é nomeado presidente da AIMA, de forma a executar a nova orientação do Governo na política de migrações;
• Pedro Góis, reputado académico, será o diretor científico do renovado Observatório das Migrações.
Escolhida liderança da Estrutura de Missão
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes irá resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos.
Considerando a especificidade operacional desta tarefa e o conhecimento detalhado da situação existente, Luís Goes Pinheiro, atual presidente da AIMA, I.P. é a escolha do Governo para coordenador-geral da Estrutura de Missão.
Manuel Teixeira, inspetor-chefe da PJ e antigo responsável pela área documental do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), também integrará a equipa, assim como Nuno Fonseca, atual vogal da AIMA.
A decisão do Governo justifica-se pelo facto de esta equipa reunir os perfis técnicos necessários para as referidas funções e pela ambição demonstrada para concluir com sucesso as pendências acumuladas na AIMA e no extinto SEF, de forma a cumprir mais este objetivo delineado pelo Plano de Ação para as Migrações.
O sucesso desta Estrutura de Missão é decisivo para estabilizar a situação dos imigrantes em Portugal e para o funcionamento da própria AIMA.
A Estrutura de Missão foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, no passado dia 10 de julho, e contará com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
Novo ciclo na AIMA
De forma a executar a mudança de orientação na gestão da AIMA que o Governo quer imprimir e considerando a vacatura dos cargos pelos que irão ocupar a Estrutura de Missão, é nomeado um novo conselho diretivo, tendo o Governo escolhido Pedro Portugal Gaspar para presidente da AIMA.
Os restantes membros do novo conselho diretivo da AIMA são: Marta Feio, Luísa Coelho Ribeiro, César Teixeira e Mário Magalhães Pedro. Todos obtiveram parecer positivo na CReSAP.
A nova liderança da AIMA irá implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho. Este novo ciclo envolve uma nova abordagem no desempenho da missão e competências da AIMA, bem como na gestão dos seus recursos humanos e financeiros, uma reestruturação do respetivo âmbito funcional e uma transformação do seu papel no seio da política migratória, acrescentando-lhe uma vertente de atração de capital humano estrangeiro para o nosso País e retirando da sua alçada as incumbências relacionadas com o retorno de cidadãos estrangeiros do território nacional.
Acresce uma importância reforçada na componente de integração, já demonstrada pela restruturação orgânica que veio definir o Observatório das Migrações como órgão deste instituto público.
Observatório das Migrações reforçado para melhorar políticas públicas
Pedro Góis, conceituado académico, será o diretor científico do renovado Observatório das Migrações, novo órgão da AIMA que tem por missão a produção, recolha, tratamento e difusão de informação e conhecimento respeitante ao fenómeno das migrações.
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