Governo abre consulta pública através da Estrutura de Missão para licenciamento das energias renováveis

O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn), através da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), irá abrir uma consulta pública, a partir de hoje, para recolher contributos de promotores e dos demais stakeholders do setor da energia.

A consulta pública, que terá uma duração de 30 dias, é um passo de extrema importância para identificar os principais obstáculos que impedem o licenciamento célere de projetos de energias renováveis em Portugal, por forma a construir soluções eficazes nesta área. A informação recolhida servirá de base para a elaboração de um relatório que será, numa segunda fase, também colocado em consulta pública.

Esta consulta pública irá focar-se em dois pontos fundamentais: a avaliação do quadro Legislativo/Regulamentar e a identificação de processos em curso e o que está a impedir a sua progressão.

"O Governo está a dar prioridade à simplificação e aceleração de processos de licenciamento de projetos de investimento, especialmente na área das energias renováveis, como forma de impulsionar a economia e combater as alterações climáticas", afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A consulta pública está disponível a partir de hoje, 14 de junho de 2024, na plataforma Participa.pt, em https://participa.pt/pt/consulta/licenciamento-de-projetos-de-energias-renovaveis.

O Governo agilizou recentemente a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), para apoiar a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado.

A EMER insere-se num conjunto de reformas, alinhadas com o Plano REPowerEU e integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo pretende impulsionar, com o objetivo de estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional.