Governo anuncia novas orientações para Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, atribuindo poderes reforçados para os municípios

1. No âmbito da reunião que decorreu hoje com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Governo anunciou a inclusão dos municípios na coordenação estratégica da Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes (ENTI), bem como a criação do Observatório do Poder Local.

2. O objetivo é reforçar o papel dos municípios numa estratégia vocacionada para uma gestão mais inteligente, sustentável e inclusiva do território.

Terminou há instantes a reunião entre a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a Secretária de Estado da Habitação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da necessidade de imprimir uma nova orientação à Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes (ENTI).

Dos pontos tratados na ordem de trabalhos agendada para o efeito, destaca-se a transmissão das novas orientações políticas para a ENTI e a articulação da implementação das componentes e dos benefícios que trarão aos municípios.

O Governo considera fundamental ajustar o rumo da implementação da ENTI, permitindo uma maior autonomia e preponderância dos municípios na sua definição e execução.

Para isto, o Governo acedeu à solicitação da ANMP no sentido de assegurar um maior envolvimento das autarquias no Modelo de Governo para a ENTI, incluindo a ANMP na Estrutura de Coordenação Estratégica. Este é o órgão que lidera a execução da ENTI, nomeadamente, na definição de prioridades e acompanhamento da sua implementação.

O Governo anunciou também a criação do Observatório do Poder Local, o qual será gerido pela ANMP. Recorde-se que esta era uma das principais reivindicações dos municípios, que é agora acolhida.

No final da reunião, houve ainda lugar para articular o calendário de interações e a necessária determinação dos próximos passos na divulgação da ENTI, como seja a sua divulgação a todos os municípios, prevista para o mês de agosto. O Governo vai realizar uma sessão de trabalho com CIMs, Áreas Metropolitanas, Associações de Municípios e Municípios. Ao longo dos meses de setembro e outubro, prevê-se ainda a realização de eventos locais pelo país, de forma a partilhar informação e boas práticas dos Territórios Inteligentes, aprofundando temáticas importantes, bem como assegurar a participação das autarquias nos avisos que lhes sejam endereçados.

Neste sentido, tendo em conta as novas orientações que o Governo introduziu na ENTI, é importante recordar que a Estratégia em causa pretende estabelecer o caminho para uma nação mais sustentável e inteligente, considerando o maior envolvimento dos municípios, como melhorar o acesso e a partilha de dados do território entre o setor público e privado, capacitar os cidadãos, empresas e decisores políticos para os territórios inteligentes e para o digital, testar o impacto de políticas e medidas na vida dos cidadãos e empresas, entre outros.

Para assegurar o sucesso da implementação da ENTI, é prioridade deste governo acelerar a execução dos investimentos PRR para os Territórios Inteligentes, focados na sua maioria em mecanismos e ferramentas para permitir aos municípios uma gestão operacional e política mais eficiente e inteligente.