Governo assina acordo com Guardas Prisionais

Acordo com todos os Sindicatos dos Guardas Prisionais

As negociações entre o Governo e as três organizações sindicais representantes dos Guardas Prisionais terminaram hoje, no Ministério da Justiça, com acordo.

A Associação de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Nacional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional aceitaram a proposta do Governo que implica um acréscimo de 300€ na componente fixa do "suplemento por serviço da guarda prisional" que serão pagos de forma faseada:

Ficou ainda acordado entre Governo e Sindicatos a abertura do processo negocial para a regulamentação do sistema de avaliação de desempenho. A primeira reunião está agendada para dia 24 de julho de 2024.

A negociação foi conduzida pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, coadjuvada pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.

"Agradeço o esforço e o empenho dos responsáveis das três estruturas sindicais que estiveram nestas negociações, de forma firme, mas construtiva. É muito importante para o Ministério da Justiça ter o acordo dos três sindicatos. Vamos continuar a conversar, porque temos ainda muito a fazer para valorizar os profissionais que prestam um serviço imprescindível no nosso sistema prisional", referiu Rita Alarcão Júdice, no final da reunião, em que foi assinado o documento do Acordo.