Governo dá apoio de 45 milhões ao transporte ferroviário de mercadorias

• Apoio anual de até 9 milhões anuais será atribuído com base num valor de 0,07€ por tonelada/km

• Medida pretende premiar a sustentabilidade ambiental e transferir o transporte de mercadorias para a ferrovia

• Esta é a primeira vez em Portugal que um Governo toma medidas com vista à promoção de uma logística nacional mais eficiente e mais verde

Ministério das Infraestruturas e Habitação promove descarbonização com apoio de 9 milhões de euros anuais

O Governo vai apoiar os operadores de transporte ferroviário de mercadorias com 9 milhões de euros anuais, por um período de cinco anos, uma medida de compensação pelos custos externos ambientais evitados, nomeadamente poluição, congestionamento e acidentes. O objetivo é tornar o setor mais competitivo e atrativo e transferir o transporte de mercadorias para a ferrovia, premiando a sua sustentabilidade ambiental.

O apoio de até 9 milhões de euros por ano, a partir de 2024, num total de 45 milhões em cinco anos, será gerido pelo IMT e será atribuído com base num valor de 0,07 € por tonelada/km transportadas e terá aplicação já em 2024.

Esta é a primeira medida em Portugal com vista à promoção da ferrovia na logística nacional, tornando-a mais competitiva e mais sustentável, sendo materializada numa Resolução doConselho de Ministros depois de ter sido hoje obtido aval da Comissão Europeia.

Assente na política de mobilidade pública assumida pelo Governo, o Ministério das Infraestruturas e Habitação está focado na descarbonização do setor dos transportes, designadamente de mercadorias.

"O transporte ferroviário de mercadorias é central para uma estratégia de logística nacional e este setor tem sido deixado para trás. O Governo reconhece a sua importância e está focado em promover o seu crescimento e robustez", refere o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Esta medida ganha especial relevância quando o transporte ferroviário de mercadorias continua sem recuperar os valores de há cinco anos, tendo registado no ano passado 5,4 milhões de quilómetros, um valor ainda abaixo dos 5,8 milhões de quilómetros em 2019.

O contexto internacional, as intervenções na infraestrutura e o aumento dos preços energéticos levantaram desafios de competitividade ao setor que viu parte do seu negócio ser transferido para outros modos de transporte menos sustentáveis.

"Mobilidade e sustentabilidade são indissociáveis. O presente apoio aos operadores ferroviários de mercadorias foi trabalhado com a Comissão Europeia e o IMT, e traduz os custos externos evitados, como emissões de gases com efeito de estufa, congestionamento e acidentes, pelo modo ferroviário face ao modo rodoviário. Todos os modos de transporte têm o seu papel na logística verde, sendo incontornável o papel da ferrovia na média e longa distância", refere a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias.