Governo e municípios aceleram resposta à habitação digna com as primeiras 3 000 casas

Processo arranca em quatro regiões com 328 milhões de euros

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, iniciam hoje e amanhã o processo de assinaturas dos termos de responsabilidade e aceitação com os municípios que vão permitir acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A medida, que faz parte da estratégia para a habitação do Governo, prevista no programa Construir Portugal, arranca com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.

O termo de responsabilidade vai permitir às Câmaras Municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

Em causa nas quatro regiões estão projetos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objetivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26.000 casas às famílias até junho de 2026.

Este objetivo só será possível com o compromisso de todos os agentes no processo.

O Governo entende o poder local como a linha da frente na execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, consubstanciado nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) e na resposta massiva que deram ao desafio.

Para isso, foram criadas condições, no âmbito da resposta pública, para que as Câmaras Municipais possam concretizar as suas ELH, naquilo que foram as suas propostas no combate às situações de carência habitacional identificadas nos seus territórios.

O PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que permitirá dar resposta a 26 000 famílias até 2026.

Considerando a urgência em resolver a crise habitacional no país, o Governo tem já em curso um conjunto de medidas que concretizam a estratégia do Construir Portugal: