Governo garante acesso a água potável à freguesia do Espírito Santo, em Mértola, e investe na recuperação das margens do rio Guadiana, na zona do Pomarão

Maria da Graça Carvalho pede à APA solução para problema de água em Mértola

A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, mandatou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a elaboração de uma solução de abastecimento público regular de água potável à freguesia do Espírito Santo, no concelho de Mértola, cujas localidades são afetadas, todos os anos, por grandes défices hídricos, obrigando a que as populações sejam servidas com recurso a autotanques, no período do verão.

Maria da Graça Carvalho requereu à APA, autoridade nacional da água tutelada pelo Ministério do Ambiente e Energia, que haja uma resposta eficaz para a realidade que afeta, em particular, Espírito Santo e Mesquita, uma outra localidade, junto à aldeia ribeirinha do Pomarão, que irá acolher a instalação da unidade de captação de água superficial de reforço ao sistema Odeleite-Beliche e que entre os meses de maio e outubro é exclusivamente abastecida com água potável por meio de autotanques.

Tendo em conta que o abastecimento de água em Mértola é assegurado em cerca de 80% pela AgdA – Águas Públicas do Alentejo e o restante por captações da Câmara Municipal, é intenção da Ministra do Ambiente e Energia que o alargamento do abastecimento de água potável a Mesquita, que a APA venha a desenvolver, seja feita em articulação com aquelas duas entidades. 

A Ministra do Ambiente e Energia mandatou, igualmente, a APA a avançar com o apoio e o financiamento da reabilitação das margens do Rio Guadiana, entre a vila de Mértola e a localidade do Pomarão.

Apesar de o Rio Guadiana ser navegável entre Mértola e Vila Real de Santo António, numa distância de 68 quilómetros, no troço entre a aldeia ribeirinha do Pomarão e a vila de Mértola a navegação é condicionada pelo efeito da maré, mas, e acima de tudo, pelo progressivo assoreamento devido ao excesso de de sedimentos, que têm vindo a acumular-se desde que o Alqueva encerrou comportas, em 2002. Ou seja, o fluxo de água não assegurará a limpeza de fundo, dando-se uma acumulação de areias e demais sedimentos.

Estas decisões de Maria da Graça Carvalho surgem após a reunião ocorrida com o Presidente da Câmara Municipal de Mértola, na última quinta-feira, no Ministério do Ambiente e Energia, na qual o autarca fez questão de sinalizar que o concelho, que tem mais elevados níveis de suscetibilidade à desertificação no País, regista um problema crónico de escassez de água e elevado stresse hídrico. 

Tendo em conta que o projeto delineado pelo anterior Governo, de captação de água no Pomarão, como reforço do abastecimento de água ao Algarve, acontecerá num território com tais características, a Ministra do Ambiente e Energia decidiu que o aumento da capacidade hídrica que a captação do Pomarão irá permitir não pode ignorar as necessidades da população de Espírito Santo. 

"A garantia de acesso à água potável é um direito fundamental. Diante da grave situação de escassez hídrica que afeta a freguesia do Espírito Santo, em Mértola, determinei que a APA elabore uma solução sustentável e eficaz para o abastecimento regular da população. A articulação com os parceiros locais será crucial para garantir que esta medida tenha um impacto positivo na vida das pessoas", declarou Maria da Graça Carvalho, que destaca o compromisso do Governo em garantir o acesso à água potável e a necessidade de uma solução a longo prazo para a escassez hídrica, que atinge de forma especial o sul do País.

Na sequência destas decisões da Ministra do Ambiente e Energia, estão já agendadas reuniões entre as equipas técnicas da APA e da Câmara Municipal de Mértola.