Governo investe mais 180M€ na construção e renovação de escolas

180 milhões de euros para garantir "overbooking" e reduzir risco de incumprimento de metas do PRR 

O Governo vai autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a atribuir financiamento aos municípios, até ao montante de 180 milhões de euros, para a construção e renovação de escolas. 

A verba, agora autorizada, será distribuída pelas várias CCDR da seguinte forma: 

a) CCDR Norte, I. P.: 50.000.000 €; 

b) CCDR Centro, I. P.: 60.000.000 €; 

c) CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: 50.000.000 €; 

d) CCDR Alentejo, I. P.: 8.000.000 €; 

e) CCDR Algarve, I. P.: 12.000.000 €. 

Esta medida permitirá aprovar candidaturas inicialmente não contempladas no concurso lançado no âmbito do PRR, tornando possível garantir o "overbooking" de projetos e minorando o risco de incumprimento da meta prevista no Plano: 75 escolas novas ou renovadas até junho de 2026.

A seleção das intervenções a financiar será efetuada segundo o critério da maior maturidade do projeto, por forma a garantir a sua conclusão até 30 de junho de 2026. A primeira prioridade serão as escolas já em estado de construção, seguindo-se projetos já adjudicados e, finalmente, projetos com aviso de concurso já publicado. Em caso de empate na seleção das intervenções, aplicar-se-á o critério da ordem de receção de candidaturas ao concurso aberto em janeiro de 2024.

Este financiamento será atribuído às CCDR e aos municípios a título de subvenção não reembolsável.

Para o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, "o compromisso do Governo é, como dizemos desde o primeiro dia, encontrar soluções e cumprir os objetivos. Para além de permitir construir ou renovar um número significativo de escolas, que acresce ao das já contratualizadas no âmbito do PRR, este investimento adicional cria uma rede de segurança que nos permitirá, perante eventuais atrasos na conclusão das intervenções financiadas pelo PRR, cumprir as metas previstas e não desperdiçar verbas".

Recorde-se que os primeiros contratos de financiamento para construção ou reabilitação de escolas no âmbito do PRR foram assinados no dia 7 de maio, apenas 4 dias úteis após o encerramento do concurso, a 30 de abril. Ao longo das semanas que se seguiram, o Governo assinou todos os contratos ao abrigo deste Programa, num montante global de investimento de 450 milhões de euros.

Numa próxima fase, serão financiadas as demais escolas abrangidas pelo acordo celebrado com a Associação Nacional de Municípios (ANMP), estando, para esse efeito, a decorrer um procedimento de empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).