Governo lança Grupo de Trabalho para transpor Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas

O Governo lançou hoje, 22 de julho, o Grupo de Trabalho - Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), numa reunião no Ministério do Ambiente e Energia, liderada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e pelo Ministro da Economia, Pedro Reis.

O Grupo de Trabalho, criado através de um despacho conjunto de três ministérios [Ambiente e Energia, Economia, e Coesão Territorial] tem como objetivo assegurar a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas em Portugal, reunindo várias entidades públicas com competências nesta área, mandatadas para envolver as diferentes partes interessadas do setor.

O GT-REMPC tem como missão, nos próximos meses, fazer uma análise detalhada do Regulamento Europeu, bem como um plano de ação para a transposição desta diretiva para a legislação nacional.

"Não ficaremos satisfeitos com a condição de meros exportadores de matérias-primas", explica Maria da Graça Carvalho. "Consideramos que este novo regulamento constitui uma oportunidade para a criação de ecossistemas industriais ao longo de toda a cadeia de valor das matérias-primas críticas, contribuindo para a transição energética, para a economia nacional, para a criação de empregos qualificados e para o desenvolvimento das comunidades locais. O envolvimento e benefício real das pessoas é uma condição que tem de ser inerente a todos os projetos", sublinha.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, "este regulamento abre ainda maiores possibilidades para definir uma verdadeira estratégia para os recursos minerais, que envolva todas as partes interessadas, desde os cidadãos às empresas e que se traduza em ganhos efetivos no processo de descarbonização".

O Grupo de Trabalho é constituído por representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia (em articulação com o Gabinete da Secretária de Estado da Energia); do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; da APA – Agência Portuguesa do Ambiente; do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia; da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro; da Direção-Geral das Atividades Económicas; do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação; da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A coordenação deste Grupo de Trabalho está a cargo da subdiretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e responsável destes recursos, promovendo a eficiência e a circularidade. O objetivo é que todas as fases da cadeia de valor, designadamente a prospeção e pesquisa, extração, transformação e a reciclagem de matérias-primas, possam ser desenvolvidas em território europeu.