Comunicados
2024-06-17 às 12h43
Governo quer acelerar execução do projeto PRR dos Centros Tecnológicos Especializados
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial iniciaram hoje um conjunto de reuniões com direções escolares e municípios sobre execução dos Centros Tecnológicos Especializados.
- O projeto, no âmbito do PRR, que prevê 365 Centros Tecnológicos Especializados e investimento de 480 milhões de euros, apresenta uma taxa de execução muito preocupante.
- Governo apresenta plano de ação para acelerar execução e evitar incumprimento de metas e perda de fundos.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial iniciaram hoje um conjunto de reuniões regionais, com direções escolares e municípios, sobre os Centros Tecnológicos Especializados (CTE), projeto que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conta com 480 milhões de euros.
Este investimento visa reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional, bem como permitir a modernização da oferta formativa, em linha com a evolução das necessidades das empresas.
A conclusão deste projeto permitirá reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação, em domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada, e aumentar o número de jovens diplomados em áreas emergentes.
No âmbito do PRR, e até dezembro de 2025, foi assumida pelo Governo anterior a meta final de 365 CTE, existindo uma meta intermédia de 310 CTE até março do próximo ano.
Pouco antes de o atual Governo tomar posse, no início de abril, estavam aprovados apenas 142 CTE, dos quais 103 públicos, com uma taxa de execução abaixo de 1%.
Atualmente, estão aprovados 308 CTE, dos quais 196 públicos, tendo estes uma taxa de execução de 4%, o que coloca em causa o cumprimento das metas acordadas e a eventual perda de fundos.
Para evitar esta situação, o Governo reúne-se entre hoje e quinta-feira com direções escolares e municípios de todo o país, em encontros nos quais participam também elementos da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, do Instituto de Gestão Financeira da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Durante estas sessões será apresentado um plano de ação para acelerar o projeto dos CTE, que passa pelas seguintes medidas:
- Criação de um repositório na página da internet dos CTE, com acesso fácil a todos os documentos e informações necessários para simplificar e acelerar a execução dos projetos (Ex: documentação sobre procedimentos concursais, FAQ sobre execução física e financeira, guias e informação detalhada sobre passos necessários ao longo do projeto).
- Possibilidade de estabelecimento de um protocolo entre escolas e municípios para apoio à execução dos projetos.
- Atribuição de horas ao professor responsável em cada escola pelo acompanhamento do projeto CTE.
- Aceleração de processos em serviços dependentes do Governo de modo a garantir a execução dentro do calendário previsto.
- Aceleração da devolução do IVA suportado pelos beneficiários finais.
- Criação de um grupo de trabalho para resposta rápida às necessidades dos promotores dos CTE.
Leia o comunicado na íntegra
Áreas:
Modal galeria