Governo quer concluir até final de julho revisão do Estatuto de Investigação Científica

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reuniu-se hoje com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e com as três organizações sindicais representantes dos investigadores e docentes do Ensino Superior (SNESup, FNE e Fenprof), depois de na segunda-feira se ter reunido com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) para discutir a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

O ECIC em vigor data de 1999 e encontra-se completamente ultrapassado e desajustado, tendo em conta o panorama atual das carreiras dos setores da Ciência e do Ensino Superior.

Em 8 anos, o anterior Governo iniciou o processo de revisão do ECIC, mas não o concluiu. O MECI está, mais uma vez, em poucas semanas a resolver problemas que herdou do Executivo anterior.

Está a ser ultimada uma proposta legislativa para ser apreciada em Conselho de Ministros, para posteriormente ser submetida à Assembleia da República.

A intenção do Governo é que a proposta seja apreciada no Parlamento antes do fim da atual sessão legislativa, de forma a que os cerca de 1.000 investigadores doutorados que serão contratados ao abrigo 1.ª edição do Concurso FCT - Tenure, exclusivamente para posições permanentes, fiquem esclarecidos sobre a carreira que vão integrar.

O FCT – Tenure é um instrumento para a estabilização profissional de investigadores e das suas linhas de investigação, bem como para a criação de um horizonte de carreira mais atrativo e sustentável para profissionais em início de carreira.

A proposta do Governo de revisão do ECIC teve como ponto de partida aquela que o Executivo anterior deixou, mas com várias melhorias. Pretende-se aproximar a carreira de Investigação Científica à carreira de docente do Ensino Superior, numa lógica de mobilidade intercarreiras, e atrair cada vez mais doutorados para a investigação científica. 

Tendo em conta a sua importância, o Executivo pretende alcançar o maior consenso possível em torno deste tema, tendo já reunido com o Grupo Parlamentar do PS, numa lógica de continuidade. Tem ainda a intenção de se reunir com os restantes partidos com representação na Assembleia da República.