Governo reúne-se com Federações desportivas para preparar protocolo relativo a atletas extracomunitários

• Governo reuniu-se com as Federações desportivas de várias modalidades (Andebol, Basquetebol, Futebol, Patinagem e Voleibol) para clarificar os procedimentos de contratação de atletas e a respetiva concessão de autorização de residência;

• Na sequência desta reunião, será assinado um protocolo entre a AIMA, UCFE, as várias Federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional relativo aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários.

O Governo esclareceu esta terça-feira a Federação de Andebol de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação de Patinagem de Portugal, a Federação Portuguesa de Voleibol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional sobre as regras e os procedimentos de contratação e regularização de atletas estrangeiros extracomunitários. 

Para as situações de difícil compatibilização com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo. 

A situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas. 

A natureza extraordinária do recurso a este procedimento (através do artigo 123 da Lei dos Estrangeiros) é justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024/2025, em face da necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações, a qual passou a estar em linha com a maioria dos enquadramentos jurídicos europeus.

Para agilizar o processo, será assinado um protocolo entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) I.P., a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), a Federação de Andebol de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação de Patinagem de Portugal, a Federação Portuguesa de Voleibol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional. 

Ao contrário dos protocolos celebrados anteriormente, este protocolo envolverá as federações desportivas de várias modalidades e não apenas o futebol profissional.