Governo revê PNEC 2030 com metas mais ambiciosas

• Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) segue para consulta pública, após revisão levada a cabo pelo Governo;

• Plano apresenta metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e para as energias renováveis.

O Governo irá submeter esta segunda-feira a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) para consulta pública. O documento estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de Estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045.

O PNEC 2030 inclui oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética em prol do interesse estratégico do país.

Uma das alterações efetuadas pelo Governo é o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o limiar mais ambicioso do intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.

O PNEC 2030 traça uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento.

Para alcançar esta meta, o Governo propõe um reforço da exploração do potencial de energias renováveis, com foco nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 GW para 20,8 GW; o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento do eólico offshore de 0.03 GW para 2 GW.

"O Ministério do Ambiente e Energia assumiu o dossier PNEC2030 como uma prioridade, desde a primeira hora. Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico. O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança energética, atrair investimento e gerar competitividade", diz Maria da Graça Carvalho.

O PNEC 2030 prevê ainda uma trajetória de descarbonização, rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima.

O documento estabelece também uma maior prioridade ao armazenamento de energia, com a elaboração de um plano nacional, visando um aumento da capacidade, até 2030, através de hidroelétrica reversível com bombagem, da produção de hidrogénio renovável e numa fase mais avançada da década, através de um contributo das tecnologias de baterias.

A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro, permitindo a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil. O plano será depois remetido à Assembleia da República para discussão.