Governo transfere mais 22 imóveis para gestão dos municípios

49 imóveis reabilitados com investimento de 50 milhões de euros

O Governo celebrou hoje mais catorze acordos com 12 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.

Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de mais 22 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, para a gestão das autarquias, num valor global de 40 milhões de euros.

Considerando as transferências efetuadas em outubro e estas que agora foram assinadas, em menos de um ano, este Executivo já celebrou 33 acordos com 29 Municípios, tendo sido transferidos 49 imóveis para reabilitação, cujo valor de investimento total é de cerca de 50 milhões de euros.

Com os acordos agora assinados diferentes imóveis, de norte a sul do país, ganharão uma nova vida, passando a estar ao serviço das populações e de todos os que visitam estes municípios, em particular, os Municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar.

Entre outras utilidades, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a fins artísticos e culturais, à criação de equipamento educativos, na área da saúde e no turismo, assim como ao reforço de serviços públicos municipais.

A cerimónia de assinatura decorreu hoje em Coimbra, no auditório da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, e foi presidida pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

Na intervenção de encerramento da sessão, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças reafirmou o empenho e compromisso do Governo com o fortalecimento da coesão territorial e social do país, sendo para isso fundamental o envolvimento e participação dos Municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização.

"Os autarcas conhecem em profundidade o território e as comunidades que servem, pelo que estão na primeira linha para, em conjunto com a administração central, encontrarem as melhores soluções, tendo em vista uma gestão mais eficiente e sustentável do património", concluiu João Silva Lopes.