Governo vai dar um novo impulso às políticas de ação climática

O Governo da República Portuguesa está profundamente comprometido com a Ação Climática e com o cumprimento das metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. 

Portugal ambiciona alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e se possível, antecipar esta meta para 2045, sendo um dos países da UE com melhor desempenho climático, nomeadamente na área das energias renováveis.  

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), conhecida hoje, resulta de uma queixa apresentada por seis jovens portugueses em 2020 no decurso da anterior legislatura. O coletivo de juízes decidiu considerar, de forma unânime, o caso inadmissível. 

«Esta pronúncia não diminui a nossa ambição e a nossa responsabilidade para com a Ação Climática. Tem sido feito um esforço legislativo importante a nível europeu e a nível nacional, nesta área. Portugal tem objetivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco antes das metas definidas pela UE», refere Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia. 

O Governo assume o tema da Ação Climática como uma prioridade e apresenta no seu Programa um conjunto alargado de medidas que irão contribuir para a descarbonização, ao mesmo tempo que cria riqueza e desenvolve uma economia de futuro. 

As prioridades do Governo incluem: 

A União Europeia é a região do mundo que lidera o combate às alterações climáticas, tendo uma estratégia forte para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria, nos transportes e nos edifícios, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, bem como estratégias definidas para a economia circular e para a proteção da biodiversidade. 

A UE aumentou ainda a meta para a redução das emissões para 55% (em vez dos anteriores 40%) até 2030, rumo à neutralidade carbónica, a ser atingida em 2050. A estratégia europeia contempla ainda um Mercado de Comércio de Emissões e um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Transfronteiriço (MACF). 

Portugal está alinhado com as metas europeias, mas tem de reforçar o desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade.