1. MECI garante às escolas públicas recursos humanos necessários para a implementação da transição
digital.
2. Governo autoriza atribuição de até 5 horas semanais de serviço docente extraordinário aos
professores do Grupo de Recrutamento 550 – Informática.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deu hoje orientações aos diretores das escolas
públicas para atribuírem aos professores de Informática até 5 horas extraordinárias semanais, sendo
devidamente remunerados. Esta medida estende-se também a outros docentes a quem seja atribuído
serviço nesta área.
A orientação aplica-se ainda no presente ano letivo e nos seguintes, podendo ser abrangidos cerca de
3.750 professores do 3.º ciclo do básico e secundário, dos quais muitos já assumem esta responsabilidade
sem que sejam remunerados.
A dotação das escolas de recursos humanos com competências digitais é essencial para o sucesso da
transição digital, bem como para o cumprimento das metas acordadas com a União Europeia.
O MECI entende que os diretores das escolas públicas devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem
beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o
seu papel fundamental na transição digital.
O Plano Escola Digital (PED) pretende promover a efetiva utilização dos meios digitais pelos alunos,
ao longo de todo o ano letivo, em contexto real de aprendizagem, pelo que é necessário garantir as
condições técnicas e de recursos humanos para o desenvolvimento do processo.
Esta orientação acontece numa altura em que as ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos
computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s
e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande
esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira
da Educação, garantirá os recursos necessários e monitorizará a implementação desta medida.