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Comunicados

2024-05-02 às 19h00

Horas extraordinárias para professores de informática 

1. MECI garante às escolas públicas recursos humanos necessários para a implementação da transição digital. 

2. Governo autoriza atribuição de até 5 horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do Grupo de Recrutamento 550 – Informática.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deu hoje orientações aos diretores das escolas públicas para atribuírem aos professores de Informática até 5 horas extraordinárias semanais, sendo devidamente remunerados. Esta medida estende-se também a outros docentes a quem seja atribuído serviço nesta área. 

A orientação aplica-se ainda no presente ano letivo e nos seguintes, podendo ser abrangidos cerca de 3.750 professores do 3.º ciclo do básico e secundário, dos quais muitos já assumem esta responsabilidade sem que sejam remunerados. 

A dotação das escolas de recursos humanos com competências digitais é essencial para o sucesso da transição digital, bem como para o cumprimento das metas acordadas com a União Europeia. 

O MECI entende que os diretores das escolas públicas devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital. 

O Plano Escola Digital (PED) pretende promover a efetiva utilização dos meios digitais pelos alunos, ao longo de todo o ano letivo, em contexto real de aprendizagem, pelo que é necessário garantir as condições técnicas e de recursos humanos para o desenvolvimento do processo. 

Esta orientação acontece numa altura em que as ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas. 

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Educação, garantirá os recursos necessários e monitorizará a implementação desta medida.