Comunicados
2024-07-02 às 14h12
Lançamento de portal de denúncias sobre Agricultura, Mar e Ambiente
- Entra em funcionamento, esta segunda-feira, o portal de queixas à IGAMAOT na Internet, a que os cidadãos podem recorrer para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente;
- Ministra do Ambiente e Energia destaca iFAMA como exemplo de medidas que promovem a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas.
Ministra do Ambiente e Energia enaltece canal seguro para reporte de irregularidades
Já está disponível online a iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente; uma medida de simplificação do acesso do cidadão a qualquer entidade do Estado, de forma desburocratizada e eficaz.
Trata-se de um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que conta com a parceria de 16 entidades públicas.
Neste Portal, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública, para a qual foram encaminhadas as suas denúncias, quanto ao acompanhamento e ao tratamento dado às mesmas até à sua conclusão.
O iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre a gestão da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso.
As Entidades envolvidas no iFAMA são:
- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P.;
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P.;
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
- Direção-Geral do Território;
- Docapesca - Portos e Lotas, S.A.;
- ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.;
- IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- Instituto Da Vinha e do Vinho;
- Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto;
- Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
Segundo a Ministra do Ambiente e Energia, esta é "uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades".
"A existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados. Logo, um sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas", salienta Maria da Graça Carvalho.
A IGAMAOT, de acordo com o Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que estabelece o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo, tem uma direção exercida conjuntamente pela Ministra do Ambiente e Energia, pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da Agricultura e Pescas.
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