Ligação aérea Bragança-Portimão em condições de ser retomada

Ministro das Infraestruturas e Habitação saúda conquista processual do Executivo que permite repor serviço público

O Ministério das Infraestruturas e Habitação e a empresa Sevenair, responsável pelos serviços aéreos regulares em regime de concessão na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, conseguiram ultrapassar as limitações que levaram à interrupção das viagens a 1 de outubro passado.

Recorda-se que a Sevenair decidiu suspender a rota entre Bragança e Portimão a partir de 1 outubro, data em que se conclui o segundo ajuste direto realizado com a companhia para que pudesse assegurar essa rota.

O contrato do Estado com a Sevenair decorreu entre março de 2019 e fevereiro de 2022 tendo sido prorrogado até fevereiro de 2024 sem que tivesse sido lançado concurso público.

Após ter sido lançado concurso público, devido aos atrasos neste procedimento, este Executivo viu-se na obrigação de recorrer a um novo ajuste direto com vista a garantir a continuidade da rota. No entanto, este contrato não evitou a interrupção da rota antes da conclusão do concurso, porque ainda era necessário regularizar a dívida financeira com a Sevenair.

Concluído o concurso público, adjudicado o serviço à Sevenair, e cumpridos os compromissos financeiros, bem como repostas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saúda esta conquista processual do Executivo que permite repor um serviço público essencial a regiões pressionadas pela interioridade, com a implicação positiva que aporta em termos económicos, turísticos e sociais, entre outros.