Nota de esclarecimento sobre o Programa "Bilha Solidária"

Tendo em conta as notícias veiculadas sobre o Programa "Bilha Solidária", vem o Ministério do Ambiente e Energia esclarecer o seguinte:

Na portaria 484/2024/2, de 15 de abril de 2024, o Fundo Ambiental ficou autorizado a assumir encargos, no valor de 3,5 milhões de euros, com o programa de apoio à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), denominado "Bilha Solidária", que abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

Essa portaria previa o financiamento do programa entre 2022 e 2025, inclusivamente; pelo que se mantém em vigor, com financiamento do Fundo Ambiental. A gestão do programa compete à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que por sua vez articula com as freguesias o apoio de 10 euros por garrafa de gás.

Um dos principais objetivos do Ministério do Ambiente e Energia é garantir o acesso à energia a preços acessíveis, especialmente para as comunidades social e

economicamente mais vulneráveis. Como já anunciado, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, aprovou um reforço de 2,5 milhões de euros do

orçamento do "Bilha Solidária".

Desde o início do programa e até 6 de janeiro de 2025, foram pagos aos beneficiários apoios no valor de 2 153 280,00 euros, abrangendo um total de 215 328 beneficiários.

Atualmente, 1 758 freguesias aderentes, em Portugal continental, encontram-se ativamente a apoiar os beneficiários na obtenção deste apoio.

Adicionalmente, importa esclarecer que:

A recente criação da Agência Para o Clima vem reforçar o compromisso do Governo na aceleração e otimização de programas como o "Bilha Solidária", promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades das populações e assegurando a implementação de políticas sustentáveis de combate à pobreza energética.

O Ministério do Ambiente e Energia reafirma o seu compromisso com a proteção das populações mais vulneráveis e a promoção de medidas eficazes no combate à pobreza energética.