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Comunicados

2024-05-10 às 13h04

Portugal 2030: Aprovado o último regulamento que permite mobilizar uma dotação de 1 809 milhões de euros

A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do PT2030 aprovou o regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais. Fica assim concluída a principal regulamentação do Portugal 2030.

Entre os vários projetos de desenvolvimento e coesão territorial que podem ser financiados, destacam-se os centros de saúde, o ensino pré-escolar, básico e secundário, o património cultural e natural, e a reabilitação urbana.

A dotação disponível é de 1 809 milhões de euros que ficam disponíveis para os Municípios portugueses, através Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM).