Comunicados
2024-05-04 às 19h23
Proposta inicial do Governo às Forças de Segurança
No dia 2 de maio, quinta-feira, o Governo iniciou formalmente a ronda negocial com os sindicatos representativos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
No espírito de lealdade e de contributo construtivo para um compromisso que viabilize a merecida valorização dos profissionais destas forças de segurança, o Governo apresentou uma proposta inicial que aumenta o rendimento de todos os profissionais. Na sequência do diálogo, os sindicatos ficaram de apresentar uma contraproposta nos próximos dias.
Sendo que a negociação se realiza entre Governo e sindicatos, a transparência para com os portugueses e os milhares de profissionais da GNR e PSP justifica que sejam transmitidos os aspetos essenciais da primeira proposta negocial apresentada pelo governo aos sindicatos:
- A proposta inicial do Governo concede às forças da GNR e PSP um aumento equivalente, em média, a mais um salário, ou seja, na prática corresponde, em média, à criação de um 15º mês (gerando um aumento de 7% da massa salarial das forças de segurança);
- São falsas as desinformações sugerindo que alguns profissionais poderiam perder rendimento. A proposta do Governo garante que todos os guardas e polícias têm um aumento de retribuição, garantindo no mínimo mais 1.050€ por ano, e para parte deles, mais do que isso;
- Este ganho aplica-se a todos, incluindo aos novos profissionais que vierem a entrar nas carreiras no futuro;
- Os profissionais mantêm todos os demais suplementos que já recebiam (que são 14 na GNR e 11 na PSP);
- Procurando corrigir a iniquidade criada pelo Governo anterior face à Polícia Judiciária, a proposta segue o mesmo racional de critérios do suplemento da PJ, que é fixar o suplemento em percentagens por referência ao salário do dirigente máximo da instituição. O suplemento de missão da PJ é, conforme as carreiras, de 15%, 12%, 10% e 5% do salário do dirigente máximo (artigo 4.º do Decreto-Lei nº 139-C/2023). A proposta do Governo para a PSP e GNR foi fixar o suplemento em percentagens, próximas, que variam conforme as carreiras, face aos dirigentes máximos das respetivas forças de segurança.
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