Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

O Primeiro-Ministro indigitou hoje, mediante proposta conjunta da Ministra da Administração Interna e da Ministra da Justiça, a Procuradora da República Patrícia Ferreira Barão para o cargo de Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

A Procuradora da República Patrícia Ferreira Barão é natural de Lisboa e tem 50 anos. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.

Magistrada do Ministério Público desde 2000, exerce funções no Gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. Ao longo da sua carreira esteve colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Ourique (2001), no Tribunal Judicial da Comarca de Ourém (2002-2003), no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (2003–2020), incluindo a Equipa de Missão do DIAP para a Cooperação Judiciária Internacional (2009 a 2014) e a Equipa de Missão do DIAP responsável pela Articulação com os Órgãos de Polícia Criminal (2009 a 2014), e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2020-2022).

Como tem sido prática para este cargo, o Primeiro-Ministro informou sobre esta indigitação o líder do principal partido da oposição.

Foi requerida a audição parlamentar prevista na alínea f) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei da Segurança Interna.