Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Informal de Ministros da Justiça do Conselho da Europa

Desde o início, a agressão ilegal, não provocada, injustificada e brutal da Federação Russa contra a Ucrânia motivou da parte de Portugal uma condenação veemente e inequívoca. Esta posição foi reafirmada de forma clara em maio deste ano, quando o Primeiro-Ministro de Portugal e o Presidente da Ucrânia assinaram um acordo em Lisboa que não só testemunha a amizade e solidariedade entre os nossos dois países, mas também sublinha o nosso compromisso com a Ucrânia neste momento tão difícil para o país e para toda a Europa.

Este acordo reflete também o nosso empenho em continuar a participar no Core Group que está a explorar as opções para a criação de um tribunal específico para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia, tema que estamos a discutir nesta sessão.