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Intervenções

2024-05-06 às 10h49

Intervenção da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no IV Congresso Europeu "Uma Justiça Amiga das Crianças"

Felicito a COMDIGNITATIS pela organização deste Congresso Europeu sobre "Uma Justiça Amiga das Crianças". Felicito-a também pelos 12 anos que completará em julho. Doze anos de trabalho e dedicação, em áreas de apoio às crianças, aos jovens e aos idosos de 800 famílias, de 35 concelhos de Portugal.

Alegra-me particularmente que entre a sua missão esteja um assunto tão crítico e que assumo como uma das prioridades do meu mandato: a Justiça Amiga das crianças. E que feliz coincidência estarmos aqui hoje, um dia após o Dia da Mãe! 

O que é uma Justiça amiga das crianças? É uma Justiça: 

  • Acessível; 
  • Ajustada à idade do menor; 
  • Célere; 
  • Adaptada e focada às necessidades da criança; 
  • Respeitadora do direito de participar e de compreender o processo; 
  • Respeitadora do direito à vida privada e familiar.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.