2,4 milhões de pensionistas recebem suplemento extraordinário em outubro

«O Conselho de Ministros aprovou a atribuição de um suplemento extraordinário de entre 100 e 200 euros por pensionista, a pagar em outubro», anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros. «Este apoio extraordinário atingirá 2,4 milhões de pensionistas», acrescentou.

Leitão Amaro disse que «o apoio será de 200 euros para quem tenha pensões, no seu conjunto, até 508,26 euros, de 150 euros para quem receba entre 509,26 e 1018,52 euros, e de 100 euros para quem receba pensões entre 1018,52 e 1527,78 euros», acrescentando que «considera o rendimento da sua ou das suas pensões, se for o caso de terem mais do que uma».

Estão abrangidos os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e de outros sistemas integrados no sistema público, como os bancários. 

Este suplemente é sujeito a IRS, mas a taxa de retenção na fonte é autónoma para não causar uma mudança de escalão aos pensionistas, disse o Ministro.

O suplemento, que representa uma despesa de 422 milhões de euros, é financiado pelo Orçamento do Estado, sendo «uma medida importante, justa e fiscalmente responsável pela sua natureza extraordinária».

A medida «vem em linha com a preocupação forte do Governo com os pensionistas com rendimentos mais baixos e com as medidas que tomou, no início do mandato, de aumento de 50 euros do Complemento Solidário para Idosos, de eliminação do rendimento dos filhos para a ponderação do acesso ao CSI e de apoio em 100% na comparticipação dos medicamentos para os pensionistas com os rendimentos mais baixos», lembrou.

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto-Lei que concretiza o aumento do suplemento de risco para as forças de segurança (GNR e PSP) de 200 euros por mês desde julho, que serão 250 euros em 2025 e 300 euros em 2026.

«Isto significa que os agentes e guardas terão num ano um aumento de 4.200 euros», o que «para cerca de metade dos agentes e guardas significa mais quatro salários num ano», sublinhou Leitão Amaro.

«Este é o maior aumento para as forças de segurança e é uma valorização justa para corrigir um erro histórico feito no passado», disse ainda.

O Governo aprovou ainda uma Resolução que permite a compra de 320 veículos de emergência médica, sendo uma parte para os bombeiros e outra para o INEM, representando uma despesa de 19 milhões de euros.