340 mil portugueses já têm Cartão de Cidadão contactless

Em três meses foram emitidos quase 340 mil cartões de cidadão no novo modelo que entrou en vigor em 11 de junho e cujas principais características são o aumento do padrão de segurança e a tecnologia contactless (sem contacto).

Nestes três meses foram emitidos 282 653 em Portugal e 57 172 no estrangeiro. Julho foi o mês com mais cartões emitidos, 128 851 no total. Até ao final deste ano haverá 213 mil cartões que irão terminar o prazo de validade e serão substituídos por novos.

Os cartões do modelo anterior, emitidos até 10 de junho, mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer em 2031.

Quem tem mais de 25 anos não precisa de se deslocar a um balcão para renovar o documento. Pode optar pela renovação online ou pela renovação automática com entrega em casa. Nos últimos 3 meses, 1 759 portugueses renovaram o documento automaticamente e receberam-no em casa.

Os menores de 25 anos têm de atualizar os dados biométricos presencialmente e por isso a renovação do cartão tem de ser pedida num serviço de Registo ou nos postos consulares, se residirem no estrangeiro.

O primeiro cartão de cidadão para bebés é gratuito no primeiro ano de vida. A medida, em vigor desde junho de 2023, já beneficiou 120 564 crianças. O pedido pode ser feito online, em simultâneo com o registo de nascimento, e para as crianças nascidas no estrangeiro, os progenitores podem ainda pedir a nacionalidade portuguesa através do serviço online. 

Todos os serviços do Cartão de Cidadão estão também disponíveis nos balcões dos serviços de Registo e Lojas de Cidadão sem necessidade de marcação prévia. 

O documento de identificação dos portugueses foi atualizado em linha com o modelo comum e os padrões de segurança definidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. 

O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu. Este meio de acesso à informação reduz barreiras e permite validar de forma segura a identidade do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade, tal como já acontece com o passaporte eletrónico. 

Os cartões da nova geração permitem ainda utilizar as funcionalidades eletrónicas de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN. 

A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto. A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por 3 PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov.

À prova de falsificação, o novo Cartão de Cidadão é o documento de identificação mais seguro do mundo.

O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, foi igualmente atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não tem aplicação de viagem.

Tecnologia contactless permite no futuro dar novas utilizações ao Cartão de Cidadão para simplificar o dia a dia

Funcionar como título de transporte, associar bilhetes eletrónicos e realizar check-in em processos de autenticação multifator, são algumas das novas utilizações que o Cartão de Cidadão poderá ter no futuro.  

A implementação destes casos de uso será feita por entidades públicas e privadas que precisem de validar a identidade do cidadão ou aceder a dados do Cartão de Cidadão. Para permitir o desenvolvimento de serviços que tirem partido da tecnologia e funcionalidades do novo Cartão de Cidadão, está disponível um kit de software (SDK) em GitHub – Autenticação.Gov.

A evolução do cartão de cidadão contempla investimentos no âmbito do PRR no valor de nove milhões de euros, destinados ao desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e à renovação dos quiosques de recolha biométrica.

No futuro, haverá os quiosques biométricos de diferentes modelos e com a possibilidade de atendimento self-service para renovação dos documentos de identificação. O projeto envolve o IRN, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Agência para a Modernização Administrativa e a Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Saiba mais sobre o novo Cartão de Cidadão em IRN – Novo Cartão de Cidadão.