«A violência doméstica é um crime de terror» continuado

«A violência doméstica, num certo prisma, é um crime de terror» continuado, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que acrescentou que este «crime confronta a sua vítima com a maior sensação de insegurança que um ser humano pode sentir, que é estar sempre com medo, é viver dentro do medo». 

«Não há nada que possa mobilizar mais um responsável político que contribuir para atenuar, diminuir, erradicar uma dimensão tão significativa da ofensa aos valores básicos», acrescentou Luís Montenegro no encerramento da conferência «Combate à violência doméstica e à violência contra mulheres», em Cascais, no Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo fez «um reforço significativo, na proposta de Orçamento do Estado, dos meios financeiros que é preciso alocar a este desígnio, que talvez seja o maior de sempre para prevenir a violência doméstica e para proteger as vítimas».

E referiu também os objetivos de «rever o modelo a avaliação e gestão do grau de risco das vítimas», «criar uma linha de financiamento para as organizações não governamentais», e «criar um fundo para a capacitação educativa das crianças» de ambientes familiares de violência doméstica, em conjugação com as casas de abrigo.

Luís Montenegro disse que «uma das coisas que o Governo já fez foi garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica que são deslocalizadas para casas de abrigo fora das suas áreas de residência, o que é normal, tenham acesso às unidades de saúde localizadas onde as casas de abrigo estão instaladas». 

O Governo «está empenhado em contribuir para a detetar, punir os responsáveis« destes crimes «e, acima de tudo, proteger as vítimas relativamente ao seu futuro e aos traumas que carregam consigo», disse também. 

Para isto, «precisamos de intervenções nas políticas de combate à exclusão social, de educação, saúde, habitação, de criação de verdadeira igualdade de oportunidades, de uma sociedade que dê instrumentos aos seus cidadãos para que tenham autonomia, que estejam integrados e aproveitem o seu potencial». «E também no domínio da segurança pública, da investigação criminal e do funcionamento do sistema de justiça». 

Com o poder legislativo e executivo que tem, o «Governo tem a responsabilidade de dar a estes serviços a capacidade de serem bem-sucedidos na aplicação da lei», acrescentou. 

O Primeiro-Ministro disse igualmente que «a minha presença significa o envolvimento de todos os membros do Governo e de todos os serviços nesta batalha que será sempre incessante, que será sempre uma tarefa inacabada». 

«Tudo o que pudermos fazer para diminuir, desde logo a ocorrência do crime e a gravidade do seu impacto» faremos «com passos firmes, para termos uma sociedade mais justa, que garanta efetivamente os direitos humanos de todos».

Luís Montenegro deixou, contudo, um sentimento de esperança, ao afirmar: «Estou convencido que a nossa sociedade já foi muito pior deste ponto de vista».

Na conferência intervieram ainda as Ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice (intervenção), da Administração Interna, Margarida Blasco, e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes (intervenção), bem como o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.