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2024-06-05 às 19h53
Acordo com sindicato põe termo a 18 meses de conflito social
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e Secretárias de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, com o presidente do SFJ, Lisboa, 5 junho 2024
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O Governo obteve o acordo do Sindicato dos Funcionários da Justiça à proposta que melhora as condições do Suplemento de Recuperação Processual atribuído aos Oficiais de Justiça nos seguintes termos:
- O Suplemento de Recuperação Processual aumenta de 10% para 13,5% da retribuição base;
- O pagamento estende-se, dos atuais 11 meses, para 12 meses;
- Este regime passa a ser aplicado a trabalhadores em fase inicial desta carreira e para todos os trabalhadores que têm avaliação de desempenho positiva (suficiente ou superior);
- Passa também a ser considerado para apuramento da retribuição em situação de doença (a partir de 1 de julho);;
- Os restantes aspetos desta proposta tem aplicação imediata, com efeitos a 1 junho de 2024.
O Governo congratula-se na obtenção deste acordo, após 18 meses consecutivos de conflito social, o que vai permitir maior celeridade na área da Justiça.
Na reunião com o SFJ (que representa cerca de 90% dos profissionais que exercem funções nas Secretarias Judiciais e do Ministério Público), e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) estiveram presentes a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, acompanhada da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
O Ministério da Justiça vai, o mais brevemente possível, dar início aos trabalhos de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.
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