Agenda Anticorrupção focada na eficácia na prevenção, repressão e celeridade

Na Agenda Anticorrupção, aprovada no Conselho de Ministros, «o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

Luís Montenegro lembrou que «o combate à corrupção é uma prioridade que assumimos desde a primeira hora, que sabemos que mina – e muito –, a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, que prejudica a atividade económica, que retira muita da nobreza que deve estar subjacente ao exercício de funções públicas».

É ainda «um combate pela democracia, pela justiça, pela igualdade de oportunidades, pela dinamização da nossa economia e pela solidariedade», para que «os recursos que hoje são perdidos por via de atividades de corrupção possam sem canalizados para políticas públicas e sociais que deem maior resposta às necessidades das pessoas».

O Primeiro-Ministro disse que era convicção do Governo «que era preciso ouvir e auscultar, porque temos a sensação, que é partilhada de forma generalizada, de que o que precisamos verdadeiramente é dar eficácia a este trabalho, dar capacidade operacional para aproveitar muitos dos instrumentos legislativos que já existem», o que «não significa que não haja alteração a vários instrumentos legislativos». 

Lembrando que, nos primeiros dois meses de Governo a Ministra da Justiça procedeu «a um conjunto muito vasto de auscultações, que incluíram também todos os partidos com representação parlamentar, para fixar uma agenda para um combate sem tréguas à corrupção em Portugal».

A Ministra Rita Alarcão Júdice apresentou a proposta de Agenda nos 60 dias que estavam marcados e houve duas discussões no Conselho de Ministros para concluir os trabalhos do Governo nesta primeira fase, disse.

Luís Montenegro acrescentou que a Agenda Anticorrupção «incorpora muitos contributos que foram transmitidos ao Governo por agentes da área da justiça e pelos partidos políticos. Esta forma de interação, de diálogo é para manter na concretização da agenda».

Assim, vai ser disponibilizado, nos próximos dias, no portal do Governo «todo o documento que foi elaborado pela Senhora Ministra da Justiça e aprovado no Conselho de Ministros, para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e a sua sugestão, para serem atendidos quando tivermos de tomar algumas decisões legislativas». O sumário executivo e a apresentação estão já publicados.

O Primeiro-Ministro referiu ainda que «os grupos parlamentares que suportam o Governo comunicaram-nos a sua pretensão de criar uma comissão parlamentar eventual que possa, a partir da Agenda, e de propostas de alteração legislativa que o Governo trará, juntar-se às que, seguramente, os grupos parlamentares não deixarão de apresentar, para que possam fazer, em sede parlamentar, o aprofundamento de todas essas iniciativas e consensualizar as alterações que se mostrem necessárias».

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que o documento foi chamado de agenda «porque o que está na agenda não é para ser esquecido», acrescentando que a agenda «deve ser entendida como um compromisso do Governo».

A Agenda «assenta numa ideia muito simples: eficácia». «Neste processo sedimentámos a ideia de que a eliminação de algumas areias na engrenagem poderá fazer com que tudo funcione melhor», disse.

A Ministra disse que «quisemos fazer uma agenda realista», referindo que «medidas que estavam no Programa do Governo e nos programas de outros partidos, e medidas que, não estando no Programa do Governo, não estão em desacordo com ele, e são pertinentes e eficazes».

Rita Alarcão Júdice agradeceu ainda a todos os que contribuíram para a construção desta agenda.