Aprovado decreto que concretiza recuperação do tempo de serviço dos docentes

O Conselho de Ministros aprovou o «Decreto-lei que concretiza a recuperação histórica do tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa, uma concretização que era justa, foi negociada» e vai ser possível «executar de forma gradual, responsável e dialogada», disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, Leitão Amaro lembrou que esta recuperação «se inicia em 1 de setembro de 2024, com 25%, e depois 25% em cada dia 1 de julho dos anos seguintes de 25, 26 e 27».

«Com a entrada em vigor deste diploma, a nossa previsão é que os professores possam sentir no início do ano letivo, idealmente no mês de setembro, o significado material desta recuperação histórica», «construída em diálogo social», acrescentou.

Com este decreto-lei, «que concretiza um acordo histórico, nós demonstramos mais uma vez que este é um governo empenhado em resolver os problemas concretos das pessoas, em trazer paz e vitalidade a um serviço público fundamental que é a escola», disse ainda o Ministro.