Assinados acordos para construção ou recuperação de 4 483 casas

O Governo e 18 municípios assinaram acordos para a construção de 4 483 habitações no âmbito do programa Construir Portugal, Nova estratégia para a habitação, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia que decorreu na residência oficial do Chefe do Governo, destacou que «a política de habitação é prioritária no Programa do Governo e é imprescindível para dar dignidade a muitas famílias, que não têm uma habitação digna, mas também fundamental para termos um desenvolvimento harmonioso dos pontos de vista social e económico».

A falta de habitação é «um dos grandes empecilhos à fixação de pessoas» que possam oferecer maior capacidade dos serviços públicos essenciais, à competitividade e produtividade das empresas e da economia, disse, acrescentando que «esta é uma prioridade absoluta que o Governo está empenhado em promover com os parceiros essenciais que são as autarquias locais».

O PRR «infelizmente está atrasado e este Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual» os seus fundos não serão pagos a Portugal.

Luís Montenegro referiu que «foram inscritos 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. No último ato do Governo que nos precedeu, esta verba foi reforçada em 390 milhões de euros» e quando chegámos ao Governo concluímos que essas verbas «não eram suficientes». 

«Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente» – foi publicada a 19 de julho –, «o que dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa», sem os quais não só não era possível construir as casas programadas, como não era possível utilizar a verba do PRR.

«Tínhamos um segundo problema que estava a emperrar a execução deste plano, o excesso de burocracia, de procedimentos, que dificultam e muito a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projeto a projeto», disse.

A primeira ação foi negociar com a Comissão Europeia «um instrumento excecional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem de cumprimento de todas as estipulações» a que são obrigadas.

A lógica é a de «eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos», afirmou.

«Foi nesta base de confiança que alicerçámos este ‘expediente’ para podermos construir as casas e começar a programar o que falta»: tratar das mais 26 mil casas «que os municípios querem também construir, mas para as quais ainda não temos todos os instrumentos financeiros», disse, acrescentando que «tudo faremos para encontrar uma solução financeira».

O Primeiro-Ministro referiu que «este esforço de aceleração da execução dos fundos comunitários, e do PRR em particular, não se tem esgotado na habitação», referindo a construção de escolas e de unidades de saúde.

«Em três meses já assinámos contratos de 1 500 milhões de euros e é expectável que nos próximos dias possamos atingir os 2 000 milhões de euros», nomeadamente na área da saúde.

«O desafio é gigantesco e muitíssimo exigente e tenho a perfeita noção de que só o vosso [dos autarcas] esforço e empenhamento máximo poderão superar esta janela de tempo tão curta» que temos para executar tantos investimentos «cruciais para a qualidade de vida dos portugueses e a competitividade do nosso País».

Luís Montenegro disse ainda que não se pode «desperdiçar a oportunidade que temos de tornar o nosso País mais habilitado a oferecer esperança às pessoas, a oferecer-lhes um futuro, em particular aos mais jovens, para que o País não fique desguarnecido do seu capital humano» – e possa até atrair mais – porque «sem ele não vamos conseguir criar a riqueza necessária para termos uma sociedade justa».

Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4 483 casas. Destas, 4 130, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte. 

Os contratos foram assinados pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cerimónia em que esteve também presente o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. 

Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projetos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.