Comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro

Nos últimos dias sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao Primeiro-Ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis.

Nesta voragem noticiosa, os erros consolidam-se como verdades e as notícias seguintes já surgem inquinadas à partida.

É o caso mais recente da revista "Visão" que atribui ao Primeiro-Ministro de forma categórica um comportamento fraudulento que nunca existiu.

O Primeiro-Ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas. Pelo contrário, uma análise evolutiva das declarações entregues no Tribunal Constitucional revela que o Primeiro-Ministro encerrou e consolidou várias contas ao longo dos anos, tendo sempre declarado tais movimentos.

No caso da última aquisição de um apartamento T1 em Lisboa, o respetivo preço foi pago através de um crédito identificado na declaração de rendimentos do Primeiro-Ministro e os demais fundos utilizados saíram do perímetro patrimonial também constantes da mesma declaração, sendo apenas uma componente de 45 000 € proveniente de uma conta que dela não constava, em virtude do PM não ser titular da mesma, mas antes o seu cônjuge em exclusivo.

A notícia da revista "Visão" e do "Correio da Manhã", que a inspira, não têm fundamento.

O Primeiro-Ministro reafirma ter cumprido todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatível e suportado pelos rendimentos do trabalho da família.

Em todo o caso, e para que não subsistam dúvidas, o Primeiro-Ministro vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução.

Quanto às denúncias anónimas apresentadas junto da Ordem dos Advogados e da Procuradoria-Geral da República, desconhecendo-se o seu conteúdo, considera-se ainda assim que podem ser uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respetivas averiguações.