Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos

O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, foi realizado na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, Almada. 

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.

Atendimento público mais articulado

•   Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.

Atendimento público mais flexível

•   Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.

Atendimento público mais simples

•   Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).

•   Boletim digital de saúde da grávida

•   Boletim digital de saúde infantil e juvenil

•   Desmaterialização do cheque dentista

•   Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades

•   Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial

•   Gestão de documentos em família

•   Mudar de morada é fácil

•   Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos

•   Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov

•   Serviço digital perdi a carteira

•   Isenção da declaração de exportação

•   Desmaterialização do registo de IVA

•   Criação de cartão e registo biográfico digital do professor

•   Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

Atendimento público para todas as pessoas

•   Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.