Declaração do Primeiro-Ministro do País

Caros portugueses,

Fez ontem uma semana, a Assembleia da República discutiu e reprovou uma Moção de Censura sobre a minha vida profissional e patrimonial.

Nessa ocasião, prestei todos os esclarecimentos que eram devidos dentro dos limites que devia respeitar sobre informação de terceiros.

Decidi partilhar a minha estratégia profissional e familiar e os meus rendimentos dos últimos 15 anos.

Sobre uma empresa familiar que criei e dinamizei com os meus filhos, dei o enquadramento da sua conceção, do seu objeto e da sua atividade. Expliquei a evolução da sua faturação, o perfil dos seus clientes ocasionais e permanentes. E, sobretudo destaquei aquele que é o trabalho que presta a estes últimos na base da qualificação, experiência e especialização da sua estrutura e colaboradores.

Como já se esperava, para alguns os esclarecimentos não foram suficientes. Nunca serão suficientes.

Divulgaram-se, entretanto, os nomes dos clientes e dos colaboradores regulares, valores de prestações de serviços e, em cima disso, claro, lançaram-se e alimentam-se especulações para que o assunto nunca se encerre e se criem novas insinuações e novos pedidos de esclarecimento, sempre sob um culto de gravidade e suspeição sobre o PM.

Este é o ciclo vicioso que muitos desejam e de que muitos não querem sair.

A verdade é esta: há uma empresa que existe, quem tem um know how, uma estrutura de conhecimento, pessoas qualificadas e especializadas, que presta um relevante serviço a outras e que, por via disso, se tenta garantir a conformidade dos procedimentos em matéria de proteção de dados pessoais, por forma a evitar multas que podem ser de milhões de euros.

Empresas como a Solverde que recolhem, tratam, armazenam e gerem dados e bases de dados de clientes de hotéis, de salas de jogos físicas e online, com transações financeiras, com regras de limitações de idade, de adição, de combate a fraudes, de deturpação de identidades, a branqueamento de capitais, etc., precisam de acompanhamento técnico permanente.

Estamos a falar de dados de mais de meio milhão de pessoas e de construir decisões que impactam nesse universo de pessoas concretas.

Numa outra empresa, falamos de mais de dois milhões e meio de clientes. A que acrescem milhares de recursos humanos, de dados de saúde, num outro caso de dados de alunos menores.

Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro! Com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade.

Mas por mais que se explique isto, nunca quem não quer perceber vai dizer que entendeu a explicação.

Portugueses,

Eu confio no vosso critério.

É verdade, como nunca escondi. E é bom repetir e lembrar: tudo isto foi declarado por mim. Ninguém descobriu nada. Está tudo na minha declaração de interesses. Fui eu com os meus filhos, que criei a estrutura e a equipa que se especializou neste serviço. Não pratiquei nenhum crime nem tive nenhuma falha ética por isso.

Quando regressei à política ativa, abandonei a advocacia e saí da sociedade de advogados que fundei pelo valor da quota com que lá entrei. Deixei para trás a clientela, a estrutura e meu investimento de muitos anos.

Não tinha sucessor na advocacia nos meus descendentes.

Já na empresa familiar, os meus filhos e a minha mulher foram meus sócios desde o primeiro dia.

Seria justo e até adequado, fechar tudo, abandonar tudo só porque circunstancialmente fui para Presidente do PSD e agora estou Primeiro-Ministro? Deveriam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento ao que criaram comigo só porque eu me encontro nesta situação? 

Um deles está a meio do curso de gestão e o mais velho é licenciado em Gestão e tem uma especial vocação para as questões tecnológicas que são fundamentais na proteção de dados, e vão ficar privados de trabalhar por minha causa?

Sinceramente, o nosso sistema político não aceita nem controla uma conciliação destas entre a vida familiar e a vida política?

De uma assentada, querem políticos sem passado, e sem futuro na política e fora dela…

Portugueses,

Nunca cedi nenhum a interesse particular face ao interesse público e geral, e assim continuará a ser. 

Sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais ou profissionais não participarei nos respetivos processos decisórios.

Eu e qualquer outro membro do Governo, como confio fizeram todos os que nos antecederam nestas funções.

Nós temos de confiar nas pessoas e nas instituições e obviamente confiar também na fiscalização institucional e democrática.

A esse respeito tem sido particularmente elucidativa a posição do maior partido da oposição. Não resistiu a fomentar a desconfiança, a especulação, a insinuação. Não fala de mais nada para que depois se possa dizer que não se fala de outro assunto.

Portugueses,

Nos últimos 15 dias realizamos uma importante cimeira com o Brasil e tivemos uma histórica visita do Presidente da França a Portugal.

Em ambos os casos com a realização de promissores fóruns económicos entre empresas e associações empresariais.

Portugal está Forte e Recomenda-se!!

Tudo aponta para termos fechado o ano de 2024 com um crescimento económico melhor do que o esperado e com o melhor desempenho em cadeia da UE;

A execução orçamental deste ano começou bem e estamos inclusivamente a diminuir as dividas a fornecedores;

As agências internacionais continuam a melhorar o ranking da República (esta semana foi a Standard&Poors);

O desemprego está em mínimos históricos e o emprego em máximos igualmente históricos;

A dívida externa já está abaixo dos 60% do PIB (em 2010 estava acima de 100%);

Temos o país em movimento, o investimento público no terreno e muito investimento privado em execução, incluindo investimento direto estrangeiro;

Descemos os impostos sobre o trabalho, em especial da classe média, mas sobretudo dos jovens (a quem estamos também a dar uma ajuda enorme no acesso à habitação);

Subimos as pensões, atribuímos mais Complemento Solidário para Idosos e uma pensão extraordinária, ao mesmo tempo que aumentámos a comparticipação de medicamentos;

Melhorámos e valorizámos as carreiras de professores, polícias, militares, oficias de justiça, guardas prisionais, bombeiros sapadores, enfermeiros, médicos,

Estamos a executar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e a resolver muitos problemas estruturais do sistema;

Decidimos a localização do novo aeroporto, a alta velocidade ferroviária e criámos o passe ferroviário verde;

Vamos nas próximas semanas apresentar o maior investimento de sempre no domínio hídrico, "A Água que Une";

Está em curso o processo de construção de 59 000 novas casas públicas;

Estabilizamos e aumentámos a regulamentação da Imigração;

Aumentámos o policiamento de proximidade e o combate à criminalidade violenta, incluindo a violência doméstica;

Estamos a executar o programa Acelerar a Economia, nele se integrando também a indústria de defesa;

Estamos a reformular o ensino público, da creche ao ensino superior, dando-lhe mais qualidade e exigência;

Não nos esquecemos da Cultura, do Desporto, do Ambiente, das Instituições Sociais;

Como não nos esquecemos da lusofonia e das nossas comunidades;

A nível externo, participamos ativamente na UE e na NATO, nas NU e na CPLP, na procura dos melhores equilíbrios para os conflitos políticos, militares e comerciais.

Caros Portugueses,

Com a incerteza internacional e os desafios que a Europa enfrenta, colocar este país em movimento, este Portugal que está forte e que se recomenda, numa crise política é difícil de perceber.

A crise política deve ser evitada, mas pode ser inevitável.

Que não reste nenhuma dúvida.

Estou aqui desde a primeira hora em exclusividade total de dedicação à função de coordenação da ação do governo e de representação de Portugal. Repito: em total exclusividade. 

Assegurei sempre a estabilidade política.

A exposição a que fui sujeito com a minha família chegou a um limite que nunca imaginei. Não me queixo: sou Primeiro-Ministro porque quis e porque os portugueses me confiaram essa honra. Sempre disponível para o escrutínio saudável e democrático.

Não será por isso que fugirei à minha responsabilidade.

Mas não estarei aqui a qualquer custo. A situação política tem de ser clarificada sem manobras táticas e palacianas.

O país precisa da responsabilidade do governo e da oposição.

Neste contexto quero transmitir-vos:

- Relativamente à empresa familiar, ela será doravante totalmente detida e gerida pelos meus filhos. Mudará a sua sede e seguirá o seu caminho exclusivamente na esfera da vida deles. Eles têm orgulho no que fizeram com os pais e os pais terão certamente orgulho no que eles forem capazes de fazer sozinhos.

- Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos representados na Assembleia da República a declarar sem tibiezas se consideram que depois de tudo o que já foi dito e conhecido, o Governo dispõe de condições para continuar a executar o Programa do Governo, como resultou há uma semana na votação da moção de censura. 

Sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no Parlamento, o que, por iniciativa do Governo só pode acontecer com a apresentação de uma Moção de Confiança.  

Caros Portugueses,

O Governo e eu próprio estamos aqui para assegurar a Estabilidade e o foco na resolução dos vossos reais problemas.

Mas, como sempre, só estaremos cá com a vossa confiança e legitimação.

Sinto que é essa a vossa vontade. Cabe à Assembleia da República e aos partidos políticos interpretá-la.