Estabilidade efetiva com sentido de responsabilidade

Primeiro-Ministro Luís Montenegro (foto: Gonçalo Borges Dias)

O Conselho de Ministros aprovou, por deliberação escrita e através da rede informática do Governo, a Moção de Confiança a submeter à Assembleia da República pelo Governo.

O texto refere que «o Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do País».

Desta «verdadeira transformação positiva no País», realizada pelo Governo, destacam-se:

Valorizou as carreiras da administração pública, aumentou as pensões e desceu os impostos;
O desemprego está números historicamente mínimos, e o emprego em máximos históricos.
A economia cresce bem acima da média europeia e o equilíbrio orçamental mostra um sólido superavite.
Reduziu fortemente a dívida pública e a dívida externa líquida, recuperando o rating da República para um nível de solidez há muito perdido.
Tomou decisões nas infraestruturas e mobilidade, nomeadamente o novo aeroporto de Lisboa, a rede de alta velocidade, a nova travessia sobre o Tejo e o passe ferroviário verde.
Está em curso a construção de 59 000 novas casas públicas.
Controlou e regularizou a Imigração, com rigor e com humanismo.
Concretizou o policiamento de proximidade e combateu à criminalidade violenta, nomeadamente a violência doméstica.
Está a concretizar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e o a reformar e modernizar o ensino público.
Está a executar o programa «Acelerar a Economia» e o investimento, público e privado, está a crescer.

A Moção de Confiança refere ainda que o Primeiro-Ministro «prestou os devidos esclarecimentos» às «dúvidas» sobre a sua vida profissional e patrimonial do Primeiro-Ministro e tomou «as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflito de interesse».

Embora não tenha «sido apontada qualquer ilegalidade», as oposições «persistiram em fomentar um clima de suspeição».

Uma vez que «o Governo depende do Parlamento», não deve haver dúvidas quanto às condições de que o Governo dispõe para executar o seu Programa de «verdadeira transformação positiva no País».

O Primeiro-Ministro pediu aos partidos para declarar se o Governo podia executar o seu Programa aprovado pelos portugueses nas eleições de 2024.

As respostas, designadamente do maior partido da oposição, «não permitem a clarificação política que o País precisa», refletindo «vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo».

Embora as alegações sejam infundadas e as respostas do Governo claras, entrou-se «numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida», numa «atitude destrutiva não traz nada de útil» aos portugueses.

Os grandes desafios de Portugal, colocados nomeadamente pela agressão russa à Ucrânia e a nova política externa e comercial dos Estados Unidos, «exigem clarificação política».

«É hora de cada um assumir as suas responsabilidades», sublinha ainda o texto.

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