Estado vai disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos

O Estado vai disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos, anunciou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro durante uma visita ao parque público de habitação de Alcanena. «O objetivo passou de construir 26 mil novas casas», que estavam previstos no PRR, «para 59 mil novas casas – mais 33 mil novos fogos», que serão financiados pelo Orçamento do Estado.

«Estamos a dar corpo a uma decisão que tomámos na última reunião do Conselho de Ministros que é uma aposta inequívoca na habitação pública como esteio fundamental do aumento da oferta de habitação para que os portugueses possam, por arrendamento ou aquisição ter uma casa condigna», disse Luís Montenegro.

Com isto «os portugueses podem saber que confiamos na capacidade empreendedora das empresas, das instituições, das cooperativas, mas não nos afastamos da responsabilidade de estar ao lado dos que mais precisam dos poderes públicos».

«O que estamos a fazer na habitação hoje aqui, é o que estamos a fazer na Educação e na Saúde: a escola pública, a Serviço Nacional de Saúde, a habitação pública são três esteios da nossa sociedade a partir dos quais servimos o interesse de cada pessoa», disse ainda.

O Primeiro-Ministro referiu que o Governo conta «com o contributo de todos os setores para que a sociedade seja mais justa e os problemas que realmente afetam a vida das pessoas possam ser solucionados», e no caso da habitação, «não se resolve «sem o impulso da iniciativa privada, cooperativa, das instituições sociais…». 

«Precisamos de estimular a oferta», «que essa oferta seja disponibilizada às pessoas a preços acessíveis e comportáveis pelas famílias», disse, acrescentando que «estamos a prosseguir políticas para que isso aconteça» e nas quais «o Estado tem a sua própria responsabilidade». O programa inclui construção, reabilitação, aquisição de imóveis ou arrendamento público para subarrendamento.   

Luís Montenegro destacou o facto de Alcanena estar «no topo do investimento per capita na habitação pública» e de seguir as diretrizes da «estratégia nacional que conta com o mercado, com as instituições, mas não abandona a responsabilidade dos Estado». Assim, «a habitação pública neste concelho, vai passar de 1% para 5%, o que significa multiplicar por cinco vezes a oferta pública de habitação».

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, lembrou que «quando entrámos no Governo estavam 1 607 casas entregues, o que coloca muita pressão nos autarcas e no IHRU para cumprir o PRR». 

Para garantir o aproveitamento integral dos fundos do PRR, «colocamos mais 10 mil casas com financiamento a 100%» para que as que estiverem atrasadas possam ser substituídas por outras, «para permitir chegar a 30 de junho de 2026 e já estarem famílias a viver nessas 26 mil casas». 

Miguel Pinto Luz disse que «36 mil casas serão financiadas a 100% e as outras 23 mil a 60%», o que «é uma revolução, é o maior investimento público em habitação das últimas décadas e que são financiadas pelo Orçamento do Estado», representando um reforço orçamental total de 2 801 milhões de euros.

Na visita ao parque público de habitação de Alcanena (bairro Dr. Anastácio Gonçalves e obras de construção no antigo quartel da GNR), estiveram presentes ainda o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.